Descriminalização da maconha: o que muda legalmente com a decisão do STF?
Entenda as implicações jurídicas da decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e como isso impacta a prática da advocacia.
Entenda as implicações jurídicas da decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e como isso impacta a prática da advocacia.
Após reunião com o governo, realizada na última segunda-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu por adiar o retorno do julgamento sobre a correção do FGTS.