Os embargos de divergência têm como finalidade resolver contradições nas decisões de turmas ou órgãos diferentes dentro de um mesmo tribunal superior, garantindo a uniformidade da jurisprudência e a segurança…
Entenda o recurso repetitivo, sua aplicação no Direito e como ele impacta a atuação do advogado em processos com temas recorrentes
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Entenda as implicações jurídicas da decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e como isso impacta a prática da advocacia.
Após reunião com o governo, realizada na última segunda-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu por adiar o retorno do julgamento sobre a correção do FGTS.
© 2024 Jusfy – AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1744 – SALA 41 – JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO – SP
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