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Julgamento da correção do FGTS, no Supremo, adiado para 8 de novembro

Após reunião com o governo, realizada na última segunda-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu por adiar o retorno do julgamento sobre a correção do FGTS.

Após reunião com o governo, realizada na última segunda-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu por adiar o retorno do julgamento sobre a correção do FGTS.

Ao decidir pelo adiamento, Barroso atendeu a um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de outros representantes do governo federal que participaram do encontro. O julgamento seria retomado nesta quarta-feira (18).

Por que adiar a retomada do julgamento?

Segundo o ministro, o adiamento foi uma solicitação do governo para que a União possa apresentar novos cálculos sobre a matéria. Em abril, a AGU alertou que uma decisão favorável poderia demandar um aporte de R$ 5 bilhões por parte do governo federal.

Julgamento suspenso desde abril

Após pedido de vistas por parte do ministro Nunes Marques, o julgamento foi suspenso, no mês de abril deste ano. No momento, o placar estava 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da Taxa Referencial para correção das contas do FGTS. 

Recapitulando

No próximo mês, em 8 de novembro, retorna o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação foi protocolada ainda em 2014 pelo Partido Solidariedade.

Segundo o partido, a correção pelo TR possui rendimento próximo do zero, abaixo da poupança, o que torna os valores defasados com a inflação e não remunera de forma adequada os correntistas. 

Com a ação no STF, contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, acréscimo de distribuição de lucros, além da própria TR. 

O governo federal, através da AGU, defende a extinção da ação, já que as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabelecem a distribuição dos lucros para os cotistas, não sendo possível afirmar que a TR gera remuneração inferior à inflação real.

O encontro

Participaram do encontro, além dos ministros Barroso e Fernando Haddad, os ministros das Cidades, Jader Filho; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; além do advogado-geral da União, Jorge Messias; e a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.  

Durante a reunião, o ministro Luís Roberto Barroso reiterou que considera “injusta” a correção do FGTS por índice menor que a poupança.