Calculadoras inteligentes para a área criminal
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Dosimetria da Pena
Desenvolvida para garantir que o cálculo da pena seja feito com precisão, considerando todos os fatores atenuantes e agravantes. Dessa forma, asseguramos o resultado mais benéfico para o cliente.
Vantagens da Calculadora de Dosimetria da Pena da Jusfy
Preenchimento simples e rápido
Considera todos os fatores atenuantes e agravantes
Relatório completo com apoio de legislação, jurisprudência e doutrina
Calculadora de Progressão de Regime
Tenha os cálculos das melhores datas para a progressão de regime do seu cliente em menos de 5 minutos. Acompanhe a execução penal levando em conta fatores como remição, detração, interrupção e faltas graves, tudo de forma automática e precisa.
Vantagens da Calculadora de Progressão de Regime da Jusfy
Preenchimento rápido e descomplicado
Cálculo automático da segunda progressão, se houver
Capacidade de lidar com múltiplos crimes na mesma sentença
Facilite seu trabalho com o
relatório detalhado do cálculo
Receba relatórios completos que documentam todo o processo de cálculo, incluindo suporte de legislação, jurisprudência e doutrina. Com nossos relatórios, você facilita a compreensão e ganha uma base sólida para a elaboração de petições e argumentações jurídicas.
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Não perca tempo: revise o FGTS em segundos, importando os depósitos!
Cálculo do PASEP: identifique se há valor a ser restituído.
Calcule pensão alimentícia em segundos: valores históricos, percentuais e correções atualizados!
Pare a cobrança indevida de seus clientes de forma prática. Revisão automatizada em poucos minutos!
Realize cálculos de superendividamento e saia com uma petição pronta
Nossa calculadora avalia se um finaciamento é abusivo ou não em poucos minutos
Cálculos trabalhistas completos com agilidade e precisão
Um banco com milhares de modelos de petições e documentos úteis para o seu dia a dia
Consultas de bens por CPF, CNPJ e placas de veículos integrada a bancos de dados confiáveis
Agenda jurídica para organização pessoal
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Perguntas frequentes
O que é progressão de regime?
Progressão de regime é um conceito do sistema penal que se refere à transição gradual de um preso entre diferentes regimes de cumprimento de pena, onde o condenado sai do regime mais rigoroso e passa para o regime mais leve.
Como calcular progressão de regime?
O cálculo da progressão de regime no Brasil é realizado com base no tempo de cumprimento da pena e no comportamento do preso. Para calcular, informe o início do cumprimento e o regime inicial de cumprimento. Preencha a descrição do crime, o tempo de pena e a data do fato. Também podem ser inseridos remição, faltas graves e períodos de suspensão. Ao final, a JusCalc Criminal exibe às datas de progressão e de fim do cumprimento previstas com os dados adicionados nos passos anteriores.
Progressão de regime antes do pacote anticrime: é possível calcular?
Sim, é possível calcular a progressão de regime para sentenças que foram determinadas antes da entrada em vigor do “Pacote Anticrime” (Lei nº 13.964/2019)
O que é dosimetria da pena?
Para calcular a dosimetria da pena, comece preenchendo os dados básicos, como o nome do cliente e o número da ação, se necessário. Em seguida, insira todos os detalhes dos crimes, incluindo as penas mínimas e máximas conforme a legislação. Depois, selecione os critérios presentes na sentença para a pena-base, aplicando as frações correspondentes. Se houver agravantes, atenuantes ou causas de aumento e diminuição, adicione essas informações.
Como calcular a dosimetria da pena?
A dosimetria da pena é o processo no qual o juiz determina a quantidade de pena que será aplicada a uma pessoa condenada por um crime. É uma etapa essencial no processo penal e segue critérios estabelecidos pelo Código Penal Brasileiro.
O que são agravantes e atenuantes na dosimetria da pena?
Agravantes são fatores que podem aumentar a pena, como reincidência ou a prática do crime com violência. Já as atenuantes são circunstâncias que podem reduzir a pena, como a confissão espontânea do réu ou a ausência de antecedentes criminais.
A dosimetria da pena pode ser revisada?
Sim, a dosimetria da pena pode ser revista por meio de recursos legais, como apelações, onde as partes podem contestar a aplicação da pena ou solicitar a reconsideração de agravantes e atenuantes, buscando uma reavaliação da decisão do juiz.
