Entenda o acordo de não persecução penal e quais são os benefícios e requisitos dessa alternativa no direito penal

Acordo de não persecução penal: o que é e como funciona

• Autor do post:Guilherme Bicca, Jusfy
• Post publicado:agosto 29, 2024
• Categoria do post:Direito em pauta

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Descubra como funciona a dosimetria da pena e a importância das suas fases no processo penal

Dosimetria da pena: como funciona e a importância de suas fases

• Autor do post:Guilherme Bicca, Jusfy
• Post publicado:agosto 15, 2024
• Categoria do post:Calculando direito

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Descubra o que caracteriza a apropriação indébita e como ela se distingue de crimes como furto e estelionato

Apropriação indébita: o que é e como se difere de outros crimes

• Autor do post:Guilherme Bicca, Jusfy
• Post publicado:agosto 6, 2024
• Categoria do post:Direito em pauta

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