Entenda o conceito do princípio da consunção no Direito Penal e suas implicações jurídicas, com foco em sua aplicação e efeitos no processo penal.

Princípio da consunção no Direito Penal: conceito e implicações jurídicas

• Autor do post:Guilherme Bicca, Jusfy
• Post publicado:abril 3, 2025
• Categoria do post:Direito em pauta

Entenda o conceito do princípio da consunção no Direito Penal e suas implicações jurídicas, com foco em sua aplicação e efeitos no processo penal.

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Entenda como a abolitio criminis impacta o Direito Penal e a continuidade normativa, com exemplos práticos de sua aplicação

Abolitio criminis: o que é, exemplos e suas implicações no Direito Penal

• Autor do post:Guilherme Bicca, Jusfy
• Post publicado:março 25, 2025
• Categoria do post:Direito em pauta

Entenda como a abolitio criminis impacta o Direito Penal e a continuidade normativa, com exemplos práticos de sua aplicação

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Entenda o acordo de não persecução penal e quais são os benefícios e requisitos dessa alternativa no direito penal

Acordo de não persecução penal: o que é e como funciona

• Autor do post:Guilherme Bicca, Jusfy
• Post publicado:agosto 29, 2024
• Categoria do post:Direito em pauta

Entenda o acordo de não persecução penal e quais são os benefícios e requisitos dessa alternativa no direito penal

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Descriminalização da maconha: o que muda legalmente com a decisão do STF?

• Autor do post:Anna Mainardes
• Post publicado:junho 28, 2024
• Categoria do post:Direito em pauta

Entenda as implicações jurídicas da decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e como isso impacta a prática da advocacia.

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