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Entenda quando cabe o recurso inominado nos juizados especiais e como apresentá-lo corretamente.
Entenda quando apresentar memoriais no processo civil e como elaborar um material persuasivo e eficaz.
Saiba quem tem direito à assistência judiciária gratuita e como solicitar corretamente no processo.
Pode até parecer coisa de cinema mas, no ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente no processo civil, o réu não precisa apenas se defender: certas situações permitem que ele “vire o…
Saiba como atuar em casos de execução frustrada e quais estratégias podem aumentar a chance de êxito.
O Brasil encerrou 2024 com mais de 83 milhões de processos em tramitação no Judiciário, segundo o relatório “Justiça em Números”, produzido todo ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). …
Entenda o que é litigância predatória e como o Judiciário tem reagido a esse fenômeno.
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Desde a promulgação da Lei Nº 9.876/1999 e, especialmente, após a Reforma da Previdência de 2019, o cálculo dos benefícios do INSS passou por mudanças significativas. O que resultou em…
