Após reunião com o governo, realizada na última segunda-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu por adiar o retorno do julgamento sobre a correção do FGTS.
Até 2017, quando a Reforma Trabalhista, sob forma da Lei nº 13.467, entrou em vigor, as rescisões contratuais de trabalho eram exclusivamente unilaterais. Ou seja, elas podiam ser de iniciativa do empregador ou do trabalhador, apenas.
Inspeções aleatórias acontecem todos os dias, com certa frequência nos aeroportos brasileiros e é comum os passageiros se sentirem constrangidos e até injustiçados com a prática.
Na advocacia você já precisou ou vai precisar fazer uma correção de valores judiciais. E aqui você encontra um passo a passo simples de como fazer, sem erros.
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