Execução frustrada: como agir quando o devedor não possui bens aparentes
Saiba como atuar em casos de execução frustrada e quais estratégias podem aumentar a chance de êxito.
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O Brasil encerrou 2024 com mais de 83 milhões de processos em tramitação no Judiciário, segundo o relatório “Justiça em Números”, produzido todo ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). …
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Desde a promulgação da Lei Nº 9.876/1999 e, especialmente, após a Reforma da Previdência de 2019, o cálculo dos benefícios do INSS passou por mudanças significativas. O que resultou em…
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Entenda as diferenças entre conexão e continência e como esses institutos impactam o andamento processual.
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