Advogados do Brasil unidos em protesto à falta de consciência coletiva acerca do uso de cálculos matemáticos no Direito.
Claro que trata-se de uma brincadeira, mas eu quase consigo ver a frase acima como título de uma carta aberta de advogados indignados com o tanto de cálculos que eles são obrigados a realizar todos os dias. Algo que, talvez, ninguém os avisou antes de entrar para a faculdade.
Afinal, quem escolhe o Direito não o faz por afinidade com a matemática. Ao contrário: geralmente são pessoas eloquentes, que gostam de ler, escrever, se expressar e, principalmente, querem ficar longe… bem longe dos cálculos.
Mas os cálculos jurídicos estão muito presentes na rotina de qualquer advogado, seja lá qual a área do Direito que ele escolheu para se especializar. E pra facilitar, dinamizar, poupar tempo e dinheiro (e por que não, reduzir o trauma) é que foram criadas as calculadoras jurídicas.
Não à toa, “calculadora direito” tem centenas de buscas diárias no Google. Todo dia, advogados percebem que não é viável continuar gastando horas em planilhas para se chegar a resultados duvidosos em cálculos complexos, ou gastando dinheiro suado na terceirização de contadores.
Calculadora jurídica
Com o advento das novas tecnologias e utilização de computadores e internet nos escritórios de advocacia, tão logo surgiram as calculadoras jurídicas. As primeiras sob forma de softwares vendidos sob licenças renováveis anualmente.
No entanto, a maioria desses softwares eram pouco intuitivos, pesados, e muitas vezes exigiam demais das máquinas, o que resultava em um investimento por parte do assinante. Essa realidade, de certa forma, limitou seu uso a grandes escritórios com maiores recursos financeiros.
Em seguida, melhores hardwares foram se popularizando, bem como o uso da internet na prática advocatícia diária, e não só nos grandes escritórios. Profissionais autônomos e pequenos escritórios passaram a investir em tecnologia.
E assim, novas calculadoras jurídicas passaram a ser desenvolvidas. Algumas ainda sob a forma de software, outras online, com serviço por assinatura, e outras gratuitas, por iniciativa de órgãos públicos, como é o caso da PJe-Calc, desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Tipos de cálculos jurídicos
Existem muitos… mas muitos tipos de cálculos jurídicos. Aliás, é muito rara alguma área do Direito que não ocasione cálculo para o advogado. Mas, além disso, existem cálculos que são inerentes a qualquer área da advocacia a se desempenhar.
Até porque, cálculos jurídicos são o principal (ou único) meio utilizado para se chegar aos valores relacionados às despesas de uma ação judicial e, sobretudo, ao valor da ação propriamente dita.
Mas é importante que se diga: cálculos jurídicos não são baseados em matemática pura. Eles já seriam complicados o suficiente se fossem. Os cálculos jurídicos ainda devem levar em consideração a legislação e jurisprudência, entre outras variáveis.
E isso leva à outra questão: apenas informar o resultado de um cálculo no processo não é suficiente. Ele deve ser antecedido de um relatório detalhado para demonstrar ao magistrado como o cálculo foi realizado e os critérios adotados para se chegar ao montante final.
Ou seja, independentemente se o advogado atua na vara criminal, trabalhista, tributária, familiar… existem cálculos que são inerentes a todas elas, além é claro, dos cálculos que são específicos daquela área. Vamos ver agora, então, alguns dos principais tipos de cálculos jurídicos:
Cálculo de Liquidação de Sentença
Via de regra, as sentenças proferidas pelos juízes já possuem valores definidos para sua execução. Mas, muitas vezes, advogados se deparam com sentenças ilíquidas (sem valor definido) e assim se faz necessária uma fase entre a sentença e a execução, chamada Liquidação de Sentença.
A Liquidação de Sentença, portanto, tem como objetivo determinar o valor de uma condenação a ser cumprida pelo executado. A priori, a responsabilidade de apresentar o valor é do exequente. E, em caso de discordância do réu, ele deve apresentar uma contraproposta.
E, claro… tanto a proposta, quanto a contraproposta, deve ser baseada em cálculos que consideram os valores referentes àquele caso, levando em conta ainda fatores como atualização monetária, etc.
Honorários advocatícios
Pode parecer estranho, mas mesmo o cálculo de honorários advocatícios não é comum a todos os advogados. Isso porque existem muitos profissionais que atuam em regimes distintos, nos quais os honorários não se aplicam.
Mas a grande maioria precisa calcular os honorários a cada ação realizada. E trata-se de um cálculo que nenhum advogado pode ou gostaria de fugir.
Geralmente, o valor dos honorários varia de acordo com a ação. E para chegar a ele deve-se dividir o valor total das despesas fixas e variáveis pelas horas de trabalho. Em seguida, adicionar a margem previamente acertada com o cliente (10%, 20%, por exemplo).
Atualização de índice e correção monetária
Poucas coisas na advocacia são tão certas quanto a necessidade de fazer a correção monetária de um cálculo judicial. Independentemente se a causa é cível, trabalhista, previdenciária, se precisa ser atualizado na execução, ou na sentença do juiz.
Isso porque, como em toda operação que envolve tempo e dinheiro, existe a necessidade de realizar o cálculo de correção monetária. Que é a atualização da moeda com o passar dos anos, visando evitar a defasagem do poder aquisitivo do “credor”.
Cálculo revisional
Uma ação revisional nada mais é do que um pedido à justiça para que seja feita a revisão de um contrato de tomada de crédito, geralmente um financiamento imobiliário ou veicular, com suspeita de irregularidades, como juros abusivos, por exemplo.
Mas esse pedido de revisão deve constar não só o apontamento da irregularidade como também o cálculo completo daquele valor que o requerente entende ser o justo. O chamado cálculo do refinanciamento.
Cálculos trabalhistas
Note que este cálculo está no plural. Isso porque talvez o advogado trabalhista seja aquele que mais realiza cálculos em seu dia a dia. Existem muitas verbas que precisam ser calculadas ou cujo cálculo vindo do contador precisa ser revisado.
Isso porque não é só na hora de uma ação trabalhista que os cálculos são necessários. Mas também na hora da rescisão. É preciso saber qual a modalidade de demissão e calcular a rescisão com base nas verbas e porcentagens adequadas a ela.
Pensão alimentícia
Existem três razões principais para um advogado fazer cálculos quando o assunto é pensão alimentícia: solicitar o pagamento de pensão já com indicação de valor; calcular o somatório de pensões atrasadas; ou solicitar a revisão da pensão que é paga atualmente.
E não se trata apenas de um cálculo aritmético. Existem dois fatores que o advogado deve levar em conta e que variam bastante de caso a caso, alterando o resultado final do cálculo: as necessidades do alimentando e a capacidade financeira do alimentante.
Cálculo previdenciário
Impossível ser advogado previdenciarista sem depender dos cálculos. Cálculos previdenciários, assim como os trabalhistas, envolvem a apuração de muitas “verbas” como tempo de contribuição, salário, legislação vigente, etc.
Uma situação que tem um pé no previdenciário e outro no Direito Civil é o Pasep. Ações Pasep tem uma certa relação com a previdência, por se tratar de um fundo do servidor público, mas são ajuizadas contra o Banco do Brasil em âmbito federal.
Cálculo Judicial Cível
Muitos dos cálculos que já vimos se encaixam aqui. Mas existe uma infinidade de outros cálculos e seria quase impossível abordar a todos aqui, um por um.
De toda forma, podemos citar cálculos de danos morais e materiais; cálculos de aluguel; bancários; de contratos rurais; de contratos de seguro; etc. Em todos os casos, é preciso conhecer os índices e variáveis a serem considerados no cálculo.
Outros tipos de cálculos jurídicos
Além dos já tratados aqui, existem outros cálculos que precisam ser lembrados: cálculos de custas e depósitos judiciais; cálculos do Direito tributário; cálculo para apuração de acordo judicial; cálculo para saldo remanescente; e até mesmo cálculos na tentativa de impugnar outro apresentado no decorrer do processo.
Qual a melhor forma de fazer cálculos jurídicos
Existem muitas formas de se fazer cálculos jurídicos. Você pode utilizar as famosas planilhas, de forma manual; recorrer às ferramentas públicas dos tribunais; com ajuda de especialistas ou de uma perícia contábil; ou, a melhor, mais eficaz, segura e econômica: com a Jusfy.
Jusfy é uma plataforma de ferramentas jurídicas que nasceu justamente da necessidade de advogados terem formas mais simples, ágeis e acessíveis de se realizar cálculos jurídicos. De todas as ferramentas que ela dispõe, hoje, mais de 70% delas são calculadoras específicas:
Além da JusCalc, que serve para muitos dos cálculos jurídicos que vimos aqui no texto, como atualização monetária e Liquidação de Sentença, Jusfy ainda conta com:
- JusTrabalhista: 100% focada em cálculos trabalhistas.
- JusRevisional: determina se o juro do contrato é abusivo e calcula o refinanciamento.
- JusCalc Pensão: voltada a calcular pensão alimentícia, com amortização, e considerando os principais aspectos de processos dessa natureza.
- JusCalc Aluguel: busca automaticamente os valores históricos, converte a soma e entrega valores corrigidos.
- JusCalc Pasep: recalcula o saldo do Pasep aplicando juros e correção para identificar se há restituição prevista.
Faça já um teste grátis por sete dias e descubra a melhor e mais eficiente maneira de realizar os mais diversos cálculos jurídicos. Ah… e essas calculadoras listadas acima não são as únicas que a gente tem, não. Se a que você precisa não está na lista, clique aqui para encontrar.
