O recurso adesivo é uma ferramenta jurídica muitas vezes subutilizada. Ele oferece aos advogados a oportunidade de apresentar novas questões ou aprofundar a própria defesa, em especial naqueles casos onde já existe um recurso principal interposto pela contraparte.
O que é o recurso adesivo; como ele funciona segundo o novo Código de Processo Civil (CPC); quais os prazos aplicáveis; além de exemplos de situações em que ele pode ser aplicado, é o que veremos neste artigo.
E para quem ficar até o final, como já é de costume, tem um modelo de recurso adesivo, que pode ser adaptado a diferentes demandas legais.
O que é recurso adesivo
O recurso adesivo é um recurso que depende de outro recurso já interposto pela parte contrária. Ou seja, ele só é admitido quando já há um recurso principal em trâmite.
Ele permite que aquela parte que não recorreu inicialmente apresente suas razões, desde que o recurso principal já tenha sido admitido.
Portanto, sua principal característica é justamente esta dependência em relação ao recurso da parte contrária.
A utilização do recurso adesivo é comum em processos cíveis, onde ele permite que as partes possam discutir pontos distintos ou complementares da decisão, sem a necessidade de interposição de um recurso autônomo.
Recurso adesivo no novo CPC
Com o advento do novo CPC, o recurso adesivo foi mantido, mas com algumas modificações que merecem atenção:
Art. 997. “Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e no modo próprios, salvo:
I – se vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro;
II – o recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo inadmissível, extemporâneo ou inadmissível quando do julgamento daquele;
III – o recurso adesivo só será admitido nas hipóteses de apelação, recurso ordinário, recurso especial e recurso extraordinário”.
No novo CPC, o recurso adesivo pode ser interposto em casos de apelação, recurso ordinário, recurso especial e recurso extraordinário.
Ele também reforça o caráter acessório do recurso adesivo. Ou seja, se o recurso principal for inadmitido ou extinto, o recurso adesivo também perde sua eficácia.
Prazo do recurso adesivo
O prazo para a interposição do recurso adesivo é o mesmo do recurso principal. Via de regra, ele deve ser apresentado dentro do prazo das contrarrazões ao recurso principal, o que varia de acordo com o tipo de recurso em questão.
Para o recurso adesivo na apelação, por exemplo, o prazo é de quinze dias, contados a partir da intimação para contrarrazoar o recurso principal. Esse prazo é crucial, pois, se não respeitado, a oportunidade de recorrer adesivamente é perdida.
Outro ponto importante é que o recurso adesivo só pode ser interposto enquanto o recurso principal estiver ativo. Ou seja, caso o recurso principal seja retirado ou extinto, o adesivo também perde efeito.
Exemplos de Recurso Adesivo
Para ilustrar a aplicação do recurso adesivo na prática, vejamos algumas situações em que ele pode ser utilizado:
Caso de apelação com novo pedido: imagine uma ação cível em que ambas as partes saíram parcialmente vencidas. A parte contrária interpôs recurso de apelação buscando a revisão de alguns pontos da sentença. A defesa pode, então, recorrer adesivamente, apontando um erro específico ou pedindo a reconsideração de outro aspecto da sentença que a favoreça.
Recurso ordinário para ajuste de honorários: em um caso onde o juiz fixou honorários de sucumbência abaixo do que a defesa considera justo, e a parte contrária entrou com recurso ordinário, o advogado pode interpor um recurso adesivo para solicitar o aumento desses honorários. Assim, ele aproveita o recurso interposto pelo oponente para buscar um ajuste financeiro que o beneficie.
Recurso especial para questão constitucional: em processos onde há questões constitucionais e o recurso principal é extraordinário, a defesa pode utilizar o recurso adesivo para incluir pontos específicos que envolvam a interpretação da Constituição. Essa abordagem amplia as chances de sucesso ao permitir a inclusão de um novo fundamento que pode ter sido negligenciado.
Ajuste de condenação em ação de indenização: imagine um caso de indenização por danos morais e materiais onde a parte contrária recorreu para reduzir o valor da indenização. O advogado da defesa, por sua vez, pode usar o recurso adesivo para solicitar o aumento dos danos morais ou para incluir um pedido adicional, caso a condenação tenha sido insuficiente em algum aspecto, mantendo os direitos do cliente salvaguardados.
Modelo de recurso adesivo
Conforme prometido, para aqueles que chegaram até o final do texto, deixamos um modelo prático de recurso adesivo. Ele pode ser adaptado conforme as especificidades de cada caso, mas serve como uma base inicial para a elaboração. Confira:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___
Processo nº: _______
Recorrente: _______
Recorrido: _______
RAZÕES DE RECURSO ADESIVO
Egrégio Tribunal,
Colenda Turma,
I – BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS
No dia ___, foi interposto recurso de ___ pela parte contrária, visando modificar a sentença proferida por Vossa Excelência. Em razão disso, e com base no artigo 997 do CPC, a parte Recorrente apresenta, neste ato, seu Recurso Adesivo.
II – FUNDAMENTOS DO PEDIDO
A Recorrente alega que (explique os pontos que motivam o recurso adesivo, com base no direito aplicável e na jurisprudência). Tais pontos, deixados de lado na decisão inicial, são cruciais para uma análise justa da demanda.
III – PEDIDO
Diante do exposto, requer-se o conhecimento e provimento deste Recurso Adesivo, para que (detalhe o pedido específico, como a reforma da decisão em pontos específicos ou a inclusão de argumentos adicionais).
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
[Cidade], [data]
Nome do Advogado
OAB [UF/número]
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