A primeira vez que se ouviu falar em legal design foi em 2013, na Universidade de Stanford, através da professora Margaret Hagan, criadora do The Legal Design Lab, nos Estados Unidos. 

De lá pra cá, o termo se popularizou e virou sinônimo de Direito mais amigável, democrático e acessível. Mas o que é legal design, qual sua importância na prática jurídica atual e como ele pode impactar a rotina de trabalho dos advogados? É o que veremos neste artigo.

O que é legal design

Existem muitos conceitos de legal design e por isso vamos tentar criar o nosso, de forma prática, objetiva e sem aspas:

Legal design é a aplicação de conceitos e recursos relacionados ao design e experiência do usuário, também conhecido como UX Design, com o objetivo de alcançar mais acessibilidade e compreensão da prática jurídica, sobretudo sua expressão em documentos. 

Mas a gente sabe que conceitos não se bastam na hora de explicar o que quer que seja, então vamos tentar de forma mais direta e sem termos técnicos:

Ao longo dos últimos anos, a tecnologia tem modificado a forma como consumimos informação. Textos deixaram de ser apenas textos para integrarem um combinado de imagens, ícones, tabelas, vídeos… tudo em uma única interface.

Esta técnica está em constante transformação e busca sempre captar a atenção do “leitor” evidenciando o que subentende-se ser mais relevante tanto para quem produz quanto para quem consome a informação. 

Sabe quando você lê uma reportagem em um site e ela está cheia de links, imagens e vídeos, com parágrafos curtos e objetivos, além de termos destacados, que facilitam a leitura?

Ou quando você acessa um site e ele possui as informações todas distribuídas de forma clara, com uma hierarquia que permite encontrar o que procura de maneira intuitiva?

É nesta técnica, neste modo de transmitir informações, que o legal design se fundamenta para tornar o Direito mais amigável, atrativo e até funcional para quem não é da área, como, por exemplo, os clientes.

Assim, o legal design é constituído como uma ferramenta capaz de evitar e resolver problemas, ao aproximar a linguagem utilizada por advogados, juízes, promotores, e outros atores jurídicos, daqueles que buscam e precisam interagir com eles.

A prática do legal design não está ligada apenas à formatação de documentos coloridos, bem diagramados, de fácil entendimento e interpretação. Ele está relacionado a toda interação proporcionada por quem precisa transmitir o saber jurídico. 

Desde a escolha das palavras e termos utilizados para explicar determinada situação, seja em um atendimento presencial, por email ou mensagem. 

Já a questão relacionada aos documentos formatados com base nos preceitos do UX Design, é chamada de visual law.

Legal design e visual law

Quando se fala de legal design, é muito comum as pessoas pensarem que se trata exclusivamente da formatação mais amigável de documentos, como já falamos bastante aqui. Mas a verdade é que esta técnica, em específico, é chamada de visual law. 

É possível dizer que o visual law é a aplicação do legal design em documentos jurídicos. Ele consiste em colocar no “papel” a linguagem amigável, a acessibilidade, pensada na estrutura do legal design. 

Em outras palavras, enquanto o legal design é a estratégia completa para facilitar a interface entre atores jurídicos e “público consumidor”, o visual law é a ferramenta a ser aplicada em documentos e apresentações,. Nno que diz respeito a recursos visuais. 

O visual law pode ser utilizado em praticamente todo tipo de documento jurídico, como contratos, petições, recursos, etc. 

Ou seja, ele não se presta apenas a tornar mais inteligível seu conteúdo àqueles que não dominam a linguagem jurídica, mas dinamizar, tornar mais ágeis, os protocolos junto ao poder judiciário.

Segundo especialistas e estudiosos, uma das principais vantagens do visual law é o aumento da taxa de cumprimento das obrigações legais, pois parte-se do princípio de que isso depende da total compreensão dos termos por parte de todos os envolvidos.

Por exemplo: um contrato celebrado entre duas empresas que não são ligadas ao mundo jurídico tende a ter suas obrigações entendidas e respeitadas por ambas as partes com mais assertividade quando construído usando o visual law. 

Adeus ao “juridiquês”?

Algo que afasta pessoas “normais” do mundo jurídico é o “juridiquês” praticado por advogados, juízes, e outros envolvidos. E substituir essa tecnicidade ao falar, por uma linguagem mais acessível pode fazer parte também de uma estratégia de legal design. 

Isso não significa que aqueles que formam o universo jurídico devam dizer adeus ao “juridiquês” sob pena de empobrecer o vocabulário jurídico ao longo do tempo. Apenas que a linguagem seja facilitada quando o interlocutor não seja do ramo.

Como aplicar o legal design? 

Além do estabelecimento de uma linguagem mais acessível ao interagir com clientes e interlocutores não ligados ao Direito, um primeiro passo para aplicação do legal design pode ser a aplicação do visual law nos documentos do seu escritório.

E quando falamos em design, um dos preceitos mais básicos a ser seguido é o da identidade visual. Ou seja, uniformizar visualmente toda a comunicação visual realizada.

Isso significa adotar uma paleta de cores e até estabelecer um conjunto de fontes para padronizar seus documentos e criar assim uma identidade visual. Algo que vai fazer com que seus documentos sejam familiares a quem os consome.

O que também pode ser aprofundado e feito no que diz respeito à diagramação, ou seja, à forma como o texto é colocado no documento: margem, alinhamento, espaçamento de linhas, parágrafos, tamanho do texto em títulos, subtítulos, etc.

Essas medidas auxiliarão na atratividade do documento. Mas ainda é possível utilizar outros recursos, como caixas de destaque para determinados trechos que precisam ficar em maior evidência, e até ícones que representam diferentes temas de classificação. 

O ideal é que essa criação esteja de acordo com a identidade visual já existente do seu escritório. Em outras palavras: tente utilizar cores,  fontes e símbolos que já existem em seu cartão de visitas, papéis timbrados e etc.

O que mais pode ser feito para aplicar o legal design?

Como já vimos, o principal objetivo do legal design é tornar mais acessível não só a linguagem, como também o trabalho do advogado (bem como de outros atores jurídicos) para o público geral. 

Isso traz, segundo os especialistas, aumento nas taxas de cumprimento das obrigações legais devido a um maior entendimento das responsabilidades das partes. Além disso, é capaz de prevenir e resolver problemas passíveis de solução pela comunicação eficiente.

E, além de tudo isso, traz mais dinamismo e velocidade nas relações advogado/cliente, advogado/poder judiciário e cliente/poder judiciário. 

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