
Entenda como o princípio da insignificância pode afastar a tipicidade penal, seus requisitos, limites e uso estratégico na defesa criminal.
Princípio da insignificância: requisitos, limites e impacto na defesa penal
Entenda como o princípio da insignificância pode afastar a tipicidade penal, seus requisitos, limites e uso estratégico na defesa criminal.