
Saiba como funciona a ação anulatória, quando é aplicável e como utilizá-la para proteger os direitos de seus clientes
Ação anulatória: como funciona e quando utilizá-la
A ação anulatória é um instrumento usado para invalidar atos ou negócios jurídicos que apresentam vícios capazes de comprometer sua validade. Advogados, juízes e partes interessadas utilizam ações anulatórias para…