Neste artigo, você vai entender o que é o vilipêndio, exemplos práticos desse crime e o que diz a lei, no artigo 212 do Código Penal, sobre o assunto.
O que é Vilipêndio a cadáver?
Um cadáver é um corpo humano (ou partes dele) sem vida. A lei prevê que, enquanto sociedade, devemos respeitar esses corpos – inclusive as cinzas de alguém que tenha sido cremado. Qualquer ato que possa ser interpretado como desrespeito a um corpo morto pode ser enquadrado no vilipêndio a cadáver.
Para facilitar o seu entendimento, a palavra “vilipêndio” significa, de acordo com o dicionário, “vil, rebaixado, indigno; desvalorização”. Portanto, qualquer ato que possa causar uma dessas situações a cadáveres pode ser considerado um crime.
Exemplos mais comuns de vilipêndio a cadáver
No dia a dia, já vimos esse crime estampar algumas manchetes de jornais. Podemos citar, por exemplo, casos conhecidos que geraram grande repercussão na mídia na ocasião em que aconteceram:
– divulgação de fotos de pessoas mortas, como após a morte por acidentes dos cantores Cristiano Araújo (2015) e Marília Mendonça (2021);
– estudantes de medicina que desrespeitaram cadáveres utilizados para estudos. Por exemplo, o ocorrido na Universidade Federal de Juiz de Fora em 2009;
– utilização de um cadáver para tentar conseguir um empréstimo bancário de R$17 mil. O caso aconteceu no Rio de Janeiro em 2024 e viralizou nas redes sociais
Pena prevista para vilipêndio a cadáver
No Brasil, o artigo 212 do Código Penal Brasileiro, afirma que a pena prevista para o crime é de um a três anos de detenção e multa.
Durante o cumprimento da pena, se o condenado preencher os requisitos estabelecidos pela lei, poderá progredir de regime. Ou seja, passar de um regime mais severo (fechado) para regimes menos rigorosos (semiaberto ou aberto).
É importante ressaltar que cada caso possui suas particularidades e o acusado do crime responderá de acordo com o que lhe cabe. Ou seja, se mais de um crime, além do vilipêndio a cadáver, for cometido, sua pena poderá ser ajustada.
Mesmo após o falecimento, o indivíduo deve ser tratado com respeito. O sistema jurídico exerce um papel fundamental nesse momento, de garantir e preservar, através da aplicação das leis, os direitos de quem já faleceu.
O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) no Art. 212, descreve o crime desta forma: “Vilipendiar cadáver ou suas cinzas”.
A pena prevista é de detenção, de um a três anos, além de multa.
