Já conversamos aqui no blog sobre como identificar e calcular juros abusivos e também sobre cálculo revisional de financiamento imobiliário. E hoje vamos revisitar o tema dos cálculos revisionais, mas dessa vez com abordagem específica em financiamento de veículos.
Já vimos antes que operações de tomada de crédito, seja para empréstimos, financiamento imobiliário ou de veículos, entre outras modalidades, são muito comuns e acontecem aos montes todos os dias.
Mas apesar de corriqueiros, oferecem risco aos tomadores de crédito, ou seja, a quem provê o financiamento ou empréstimo. Os juros, além de ser a fonte de lucro dessas operações, são uma forma de proteção contra os maus pagadores.
O problema é que muitas instituições financeiras extrapolam “essa proteção” praticando juros acima do que é considerado legal, o que caracteriza juro abusivo. É aí que entram as ações revisionais de financiamento, ou de contratos bancários.
Financiamento de veículos: o campeão de juros abusivos
O financiamento de veículos tem a maior recorrência de juros abusivos no Brasil. A modalidade é campeã de reclamações no Procon e também de ações revisionais na justiça.
Mas qual a explicação? Uma delas é que o crédito para veículos é relativamente baixo, tornando mais (e menores) financeiras aptas a oferecê-lo. Com mais concorrência, elas assumem riscos maiores na hora de oferecer o crédito. E com isso, muitas vezes, pesam a mão nos juros.
O fato de que o universo de quem compra veículos financiados é muito maior do que o universo de quem adquire imóveis por essa modalidade, ou empresas que buscam capital, também influencia. Quanto maior a amostragem de contratos, maior a quantidade com a prática de juros abusivos.
Como funciona o financiamento de veículos no Brasil
O termo financiamento remete ao fato de que alguém (ou empresa) está financiando uma compra pra você. E no caso dos veículos existem três formas disso acontecer: CDC, Leasing e Consórcio.
O CDC é o mais comum no Brasil e é a sigla para Crédito Direto ao Consumidor. Nessa modalidade o comprador faz um empréstimo do exato valor do veículo com uma taxa de juros aplicada e realiza o pagamento em parcelas fixas.
O valor disponível para a compra do veículo, a taxa de juros, o tamanho da parcela e prazo de pagamento varia de acordo com a renda do contratante do financiamento. Que pode inclusive ser negado se as características não estiverem dentro do que a concedente do crédito estabelece.
O leasing é uma espécie de aluguel com compra garantida. Nesse caso, a empresa compra o veículo e o “aluga” ao contratante, que paga parcelas mensais por um determinado período. Ao término do prazo, o veículo passa a ser do contratante sem que haja nenhum pagamento a mais por isso.
Nesse caso, a taxa de juros é aplicada no início do contrato e as parcelas permanecem fixas até o término do período acordado. Uma das pequenas vantagens do leasing é que não há aplicação de IOF sobre o valor do veículo ou das parcelas, como no CDC.
Já o consórcio é o mais distinto entre eles e não pode ser alvo de ações revisionais, porque não há juros envolvidos na operação. Nele, o contratante integra um grupo de compradores que pagam prestações mensais do veículo, mas só o recebe se sorteado ou quando puder dar um lance por ele.
No consórcio, as parcelas variam de acordo com as alterações no preço do veículo a ser adquirido. Se o valor sobe, a parcela sobe. Se o valor diminui, a parcela é reduzida. Nessa operação não há taxa de juros aplicada, apenas taxas de serviço da empresa realizadora do consórcio.
Como calcular a taxa de juros de financiamento de veículos
As taxas aplicadas em um financiamento de veículos acompanha a taxa básica de juros Selic. Quando a Selic está alta, o financiamento será mais oneroso e vice-versa.
Mas independentemente da alta ou baixa da taxa de juros, o cálculo para se chegar a ela é um só. E não é tão simples, como a maioria das pessoas imagina. Em entrevista a Exame Invest, a educadora financeira Carol Strange traz a seguinte fórmula matemática: “valor financiado = [{1 – (1+ taxa de juros) – prazo}/ juros] x valor da prestação”.
Dá pra ver que fazer o cálculo para se chegar a taxa de juros não é tarefa simples. E isso é um indicativo do motivo para que tantos consumidores acabem firmando contratos de financiamento de veículos em situações não favoráveis.
Como saber se o juro de um contrato é abusivo?
O juro praticado em um contrato de financiamento pode ser considerado abusivo quando é maior do que o necessário para compensar o risco da transação.
Portanto, a forma mais objetiva de identificar juro abusivo em um contrato de financiamento de veículo é compará-lo com a taxa média utilizada pelo Banco Central à época de sua assinatura. Mas como acabamos de ver, descobrir a taxa de juros de um financiamento não é simples.
Por isso, Jusfy desenvolveu uma ferramenta chamada JusRevisional. Uma calculadora que entre outras coisas (você já vai ver) compara as informações do contrato em questão com a taxa de juros praticada à época pelo Bacen, conectando-se ao seu servidor através de Inteligência Artificial.
Se JusRevisional identificar o juro do financiamento como abusivo, ela ainda aponta qual o potencial de sucesso de uma possível ação revisional.
Ação revisional de contrato de financiamento de veículo
Quando identificado o juro abusivo, é preciso entrar com uma ação revisional de contrato. Com ela, demanda-se à justiça a revisão do financiamento.
Na petição deve constar a taxa de juros correta já com proposta de valor para nova parcela baseado na taxa ideal. Isso em caso do refinanciamento apontar essa situação. Não raro acontecem casos em que ao invés de nova parcela, o cálculo aponta para valor que deve ser devolvido ao titular do contrato.
Como fazer o cálculo do refinanciamento
Para fazer o cálculo revisional, em resumo, deve-se aplicar a taxa de juros correta ao valor do veículo, dividir no número de parcelas, e então refazer todo o financiamento com base naquilo que já foi pago. O que não é tarefa simples, nem fácil, ou rápida. A não ser que você tenha Jusfy.
Isso porque JusRevisional além de comparar a taxa de juro do contrato com aquela praticada pelo Bacen, e apontar a chance de sucesso de uma possível ação, ela faz todo o cálculo do refinanciamento com base nas informações fornecidas, em poucos minutos.
Basta preencher o formulário com dados do contrato, como valor total, valor pago, número de parcelas e valor das parcelas pagas, que ela triangula essas informações com a taxa de juros ideal para o contrato em questão.
E o melhor de tudo: o cálculo já sai detalhado em um modelo de petição inicial prontinho para ser assinado e despachado. Tudo em um processo que leva poucos minutos.
Então, se você veio até aqui é porque precisa ou deseja entrar com uma ação revisional de contrato de financiamento de veículo. E o melhor jeito é com JusRevisional. Com ela, você vai realizar (e vencer) ações revisionais de financiamento com mínimo esforço e o máximo de confiabilidade e segurança.
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