Se você é advogado(a), aposto que alguma vez já sonhou que havia perdido o prazo de um processo. Caso ainda não tenha sonhado, acredite: isso um dia (ou uma noite) pode acontecer.
A perda de prazos processuais é, sem dúvidas, um dos maiores temores dos profissionais da advocacia. Um pesadelo que pode resultar em graves consequências, tanto para o advogado quanto para o cliente.
Responsabilidade civil do advogado
A responsabilidade civil do advogado diz respeito a falhas no cumprimento de suas obrigações profissionais, resultando em prejuízo ao cliente.
Tal responsabilidade é regida pelo Código de Processo Civil (CPC) e pode até mesmo resultar em indenização por danos morais e materiais.
E, dentre todos os motivos que podem levar um advogado a ser responsabilizado judicialmente pelo próprio cliente, uma das principais é a perda de prazo processual, pois ela pode levar à extinção do direito de ter sua demanda analisada pelo Judiciário.
Assim, o advogado deve atuar sempre com cautela e atenção aos prazos. Para isso, pode contar com o uso de agendas eletrônicas, sistemas de gerenciamento de processos e manter constante a revisão dos prazos.
Algo que também pode ajudar, é manter sempre clara e transparente a comunicação com o cliente, explicando os riscos e implicações de cada etapa do processo.
Perda de prazo processual: o que fazer?
Mas, se mesmo com todas as precauções, o pesadelo da perda de prazo processual se tornar realidade, é importante saber como agir para reverter a situação ou, ao menos, minimizar os danos. Confira o passo a passo:
- Verificação de erro judicial: não raro, a perda de prazo pode ser decorrente de erro do próprio Judiciário, como uma intimação enviada para o endereço errado ou não recebida, por exemplo. Nesse caso, o advogado pode pedir a restauração do prazo, através da comprovação do erro.
- Pedido de dilação do prazo: em situações excepcionais, em que há algum tipo de impedimento justificado, como doença grave, por exemplo, o advogado pode solicitar a dilação do prazo.
- Ajuizamento de medida judicial: a depender da situação, o advogado pode ajuizar uma medida judicial, como uma ação rescisória, na tentativa de anular a decisão que extinguiu o processo por perda de prazo. Trata-se, porém, de uma medida excepcional que deve ser fundamentada em vícios processuais graves.
- Comunicação imediata ao cliente: É fundamental que o advogado informe imediatamente ao cliente sobre a perda do prazo, explicando as consequências e as medidas que serão adotadas. Essa transparência, além de ser essencial para manter a confiança, ajuda a evitar acusações de negligência.
- Busca de acordo: em determinadas situações, sobretudo em processos cíveis, é possível negociar, com a parte contrária, um acordo que permita a continuidade do processo, mesmo após a perda do prazo.
O que diz o Estatuto e Código de Ética da OAB?
O Estatuto da Advocacia e da OAB regido pela Lei nº 8.906/1994, além do Código de Ética e Disciplina da OAB, estabelece as diretrizes de conduta para os advogados. O que inclui a responsabilidade em casos de perda de prazo processual.
O artigo 32 do Estatuto, por exemplo, prevê que o advogado responde pelos atos que, no exercício da profissão, causar prejuízos ao cliente:
“Art. 32. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa.”
O Art. 34 vai mais além e é específico quanto à perda de um prazo processual que cause prejuízo ao cliente:
“Art. 34. Constitui infração disciplinar:XVI – deixar de cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou de autoridade da Ordem, em matéria da competência desta, depois de regularmente notificado.”
Além disso, o Código de Ética destaca a importância da diligência e zelo na defesa dos interesses do cliente. O advogado deve adotar todas as medidas necessárias para evitar prejuízos, incluindo a organização rigorosa de prazos e documentos.
A Seção II do Código de Ética e Disciplina da OAB, que trata dos deveres do advogado, não trata especificamente da perda de prazo processual, mas reforça a necessidade do advogado atuar com “diligência e entendimento, defendendo o interesse do seu cliente”.
É bom ressaltar que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB é responsável por julgar as infrações cometidas pelos advogados, cabendo a ele aplicar sanções que vão desde advertências até a suspensão do exercício profissional, de acordo, claro, com a gravidade.
Como evitar perda de prazo processual
Como já vimos, a perda de prazo processual é um dos maiores pesadelos de um advogado. Ela pode causar danos irreparáveis ao cliente, mas também à reputação do profissional.
Pensando nisso, a Jusfy está no processo de criação de uma nova ferramenta: a JusProcessos.
Um dos principais problemas em fazer o devido acompanhamento dos processos está no tanto de sites de tribunais que é preciso acessar. Sites que nem sempre são amigáveis ou até mesmo estão disponíveis para o acompanhamento.
Mas com JusProcessos,é possível fazer o devido monitoramento de todos os seus processos, independentemente do tribunal (ou tribunais) em um só lugar. E não só o monitoramento, mas também a gestão.
Com JusProcessos você vai conseguir acessar os autos do processo, conferir publicações de diários oficiais, e ainda gerenciar seus prazos, para nunca mais perder uma data. Assim, o advogado pode dormir… ou melhor, trabalhar tranquilo, sabendo que os prazos processuais estão sob controle. Sem pesadelos.
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