A notificação extrajudicial geralmente é utilizada com o objetivo de evitar o desgaste de uma ação judicial, e resolver conflitos de maneira rápida e eficiente.
Ela também serve como comprovação, ao documentar a tentativa de resolução amigável de um problema.O que pode ser levado em consideração em processos futuros, caso seja necessário recorrer à Justiça.
O que é uma notificação extrajudicial, como ela funciona, quais os seus tipos, e o que pode acontecer após o seu envio é o que veremos neste artigo, que também traz um modelo prático para uso deste tipo de notificação.
O que é notificação extrajudicial
A notificação extrajudicial é um comunicado formal enviado por uma pessoa física ou jurídica à outra parte, com o objetivo de expor uma situação específica e solicitar providências para resolver um conflito, inadimplência, ou qualquer outro problema.
Trata-se de uma forma de comunicação oficial, que geralmente precede a entrada de uma ação judicial, caso as partes envolvidas não cheguem a um acordo de maneira amigável.
Esse tipo de notificação pode ser utilizado em diversas situações, como cobranças de dívidas, reclamações contratuais, avisos de descumprimento de obrigações, entre outros.
A principal vantagem da notificação extrajudicial é o fato de ela ser menos onerosa e mais ágil que um processo judicial, além de permitir que as partes resolvam o problema sem a necessidade de intervenção do judiciário.
Como fazer uma notificação extrajudicial
Redigir uma notificação extrajudicial requer atenção a detalhes específicos para garantir que o documento seja claro, objetivo e formal. Confira algumas etapas essenciais para criar uma notificação extrajudicial eficaz:
Identificação das partes: é importante começar a notificação com a identificação correta das partes envolvidas. Deve-se incluir o nome completo, CPF ou CNPJ, e o endereço do remetente e do destinatário.
Exposição clara dos fatos: no corpo da notificação, descreva detalhadamente a situação que originou o conflito ou problema. É preciso explicar os fatos de forma cronológica e clara, para que não restem dúvidas sobre o que está sendo discutido.
Solicitação de providências: após a exposição dos fatos, especificar quais providências o destinatário deve tomar para resolver a situação de forma clara e objetiva, evitando ambiguidades.
Prazo para resposta: é preciso definir um prazo razoável para que o destinatário responda à notificação e tome as providências solicitadas. Um prazo de dez a quinze dias é considerado adequado, mas pode variar conforme o caso.
Advertência sobre medidas futuras: indicar de maneira respeitosa e profissional que, caso a situação não seja resolvida dentro do prazo estabelecido, outras medidas poderão ser adotadas, como a judicialização do caso.
Assinatura e data: por fim, a notificação deve ser datada e assinada pela parte remetente ou seu representante legal. Isso confere formalidade ao documento e garante que ele seja levado a sério.
Notificação extrajudicial: o que pode acontecer
Depois de enviar uma notificação extrajudicial, existem diferentes cenários possíveis que podem ocorrer, dependendo da reação da parte notificada:
Cumprimento das exigências: quando se emite uma notificação extrajudicial, a resposta mais esperada é de que o destinatário irá cumprir as exigências. Isso pode significar o pagamento de uma dívida, a reparação de um serviço mal feito, ou qualquer outra medida que resolva o conflito.
Negociação entre as partes: em alguns casos, o destinatário pode não concordar integralmente com as exigências, mas estar disposto a negociar uma solução. Essa é uma oportunidade para as partes ajustarem os termos e chegarem a um acordo satisfatório para ambos.
Inércia do destinatário: é possível que o destinatário simplesmente ignore a notificação, não tomando nenhuma atitude dentro do prazo estipulado. Nesse caso, a parte notificante pode decidir seguir com medidas judiciais.
Resposta negativa: em algumas situações, o destinatário pode contestar a notificação, recusando-se a cumprir o que foi solicitado. Quando isso acontece, é importante avaliar se há espaço para novas tentativas de negociação ou se o caso deve ser levado à justiça.
Como já vimos, a notificação extrajudicial serve como um passo inicial na busca por uma solução amigável. Ela não tem caráter coercitivo, mas demonstra a intenção do notificante de resolver o problema antes de buscar o Judiciário.
Isso significa que em processos futuros, a apresentação de uma notificação extrajudicial pode ser uma prova de que houve tentativa de resolução do conflito antes da judicialização.
Tipos de notificação extrajudicial
Existem diferentes tipos de notificações extrajudiciais, dependendo do contexto em que são utilizadas. Conhecê-las é fundamental para escolher o mais adequado para cada situação. Confira:
Notificação de cobrança: esse tipo de notificação é utilizado para cobrar dívidas em atraso, sejam elas oriundas de contratos, compras ou qualquer outra obrigação financeira. É uma das notificações mais comuns e, em muitos casos, consegue solucionar o problema sem a necessidade de um processo judicial.
Notificação contratual: quando uma das partes de um contrato não cumpre com suas obrigações, a outra parte pode enviar uma notificação contratual solicitando o cumprimento ou reparação de danos causados pelo descumprimento. Esse tipo de notificação pode ocorrer em contratos de prestação de serviços, locação de imóveis, entre outros.
Notificação de inadimplemento: semelhante à notificação de cobrança, a notificação de inadimplemento é usada quando uma das partes não cumpre com uma obrigação acordada, como a entrega de um produto ou a realização de um serviço.
Notificação de rescisão contratual: quando uma das partes decide rescindir um contrato, é possível fazer isso de maneira extrajudicial, notificando a outra parte sobre a intenção de rescisão. Isso pode ocorrer, por exemplo, em contratos de trabalho, contratos de locação ou contratos de prestação de serviços.
Notificação de aviso prévio: em algumas situações, como a relação de trabalho, é necessário avisar a outra parte com antecedência sobre a rescisão contratual. A notificação de aviso prévio é uma forma de comunicar formalmente essa intenção, conforme exigido pela legislação.
Como enviar uma notificação extrajudicial
Após redigir a notificação extrajudicial, é essencial que ela seja enviada corretamente, para garantir sua validade. Existem diferentes formas de enviar uma notificação, dependendo da necessidade e da urgência do caso:
Correios com Aviso de Recebimento (AR): é uma das formas mais comuns de envio, pois o Aviso de Recebimento (AR) comprova que o destinatário recebeu o documento. O AR é uma espécie de comprovante assinado pelo destinatário, que é devolvido ao remetente como prova de entrega.
Cartório de Títulos e Documentos: enviar a notificação extrajudicial por meio de um cartório garante ainda mais segurança e formalidade ao procedimento. O cartório faz o registro do documento e comprova a entrega ao destinatário, fornecendo uma certidão que pode ser usada como prova em eventual processo judicial.
Entrega pessoal com protocolo: quando as partes estão localizadas na mesma cidade, é possível fazer a entrega pessoalmente, solicitando que o destinatário assine um protocolo de recebimento. Esse método também é válido, desde que haja a comprovação da entrega.
E-mail com confirmação de leitura: em alguns casos, especialmente em situações onde a comunicação eletrônica é comum entre as partes, o envio da notificação por e-mail pode ser aceito. Contudo, é importante garantir que o destinatário confirme o recebimento, seja por meio de resposta ao e-mail ou com a ativação da confirmação de leitura.
Modelo de notificação extrajudicial
Se você precisa enviar uma notificação extrajudicial, confira abaixo um modelo que pode ser adaptado conforme a sua necessidade:
[Nome do remetente]
[Endereço completo]
[CPF/CNPJ]
[Telefone e e-mail]
Para:
[Nome do destinatário]
[Endereço completo]
[CPF/CNPJ]
Assunto: Notificação extrajudicial
[Local], [Data]
Prezado(a) [Nome do destinatário],
Eu, [Nome do remetente], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [número], residente/domiciliado(a) à [endereço completo], venho por meio desta notificar Vossa Senhoria a respeito de [descrever a situação com detalhes].
Os fatos ocorridos, conforme mencionado acima, resultaram em [detalhar os efeitos ou consequências]. Diante disso, solicito que Vossa Senhoria tome as seguintes providências dentro do prazo de [número de dias] dias, a contar do recebimento desta notificação: [descrever as providências solicitadas].
Caso as providências solicitadas não sejam tomadas no prazo estipulado, reservo-me o direito de adotar as medidas judiciais cabíveis para a resolução do problema, o que poderá incluir, mas não se limitar, à propositura de ação judicial para defesa dos meus direitos e ressarcimento dos danos sofridos.
Aguardo o cumprimento das solicitações mencionadas nesta notificação, a fim de evitar a necessidade de medidas mais gravosas para ambas as partes.
Sem mais, para o momento, subscrevo-me.
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome completo do remetente]
[CPF/CNPJ]
Gostou do modelo? Quem é assinante Jusfy têm acesso ilimitado à JusFile, um banco quase infinito de documentos jurídicos.
Todos confeccionados e revisados por um time qualificado de advogados e, em mais de 90% dos casos, testados e aprovados em juízo.
Encontrou o que queria? É só clicar para abrir o arquivo, conferir, fazer o download e preencher com seus dados. Simples assim!
