A escala 6×1 é uma das mais comuns nas relações de trabalho no Brasil, e sua aplicação está ligada, geralmente, a setores que demandam funcionamento contínuo, como comércio, indústrias e serviços essenciais.
Porém, a organização desta jornada traz questões legais e direitos que precisam ser observados.
Hoje vamos ver juntos as principais características da escala 6×1; os direitos dos trabalhadores; e os aspectos legais que envolvem sua implementação.
Além disso, vamos abordar as possibilidades de mudanças nesse modelo e, para quem ficar até o fim, deixaremos um modelo de petição relacionada a ele.
O que é escala 6×1
A escala 6×1 refere-se a uma jornada em que o empregado trabalha por seis dias consecutivos e descansa no sétimo.
Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a escala visa equilibrar a necessidade de funcionamento das empresas com o direito ao descanso semanal remunerado dos empregados.
Esse modelo é comum em setores que exigem continuidade nas operações, como hospitais, supermercados e transportes públicos, por exemplo.
Além disso, a escala 6×1 deve respeitar os limites legais de carga horária diária e semanal. E quando desrespeitada, pode gerar passivos trabalhistas para a empresa.
Qual a carga horária de um funcionário em escala 6×1
A CLT determina que a jornada semanal não ultrapasse 44 horas, sendo distribuída em até oito horas diárias.
Na escala 6×1, as horas são organizadas de forma que, ao final de seis dias, o trabalhador atinja essa média na semana.
Horas extras podem ser realizadas, mas precisam ser remuneradas com adicional de 50% ou compensadas em banco de horas. Isso pode variar de acordo com acordos ou convenções coletivas das categorias em questão.
Outro ponto importante é o intervalo intrajornada, que deve ser de, no mínimo, uma hora para jornadas superiores a seis horas diárias.
O descanso semanal é um direito garantido e deve ser concedido preferencialmente aos domingos. Quando isso não é possível, a compensação deve ocorrer em outro dia da semana.
Porém, pelo menos uma ocorrência do descanso semanal remunerado deve ocorrer aos domingos, de acordo com a CLT.
Escala 6×1 com folgas alternadas
A folga na escala 6×1 pode variar, desde que respeite a periodicidade de um descanso a cada sete dias.
Muitas empresas adotam folgas alternadas, em que o descanso semanal ocorre em dias diferentes a cada semana.
Essa alternância precisa ser bem planejada, para não comprometer o bem-estar do trabalhador e evitar conflitos com a legislação.
Por exemplo, um sistema alternado pode conceder a folga em um domingo a cada mês, desde que devidamente ajustado em convenção coletiva.
As folgas alternadas, quando aplicadas corretamente, podem ajudar a melhorar a produtividade e atender às necessidades operacionais das empresas.
Fim da escala 6×1
A substituição da escala 6×1 por outros modelos de jornada é possível, mas demanda cautela e respaldo jurídico em convenções coletivas ou acordos individuais.
Tais mudanças na jornada devem ser formalizadas com a participação do sindicato, para evitar violações à legislação trabalhista.
Algumas empresas optam por escalas 12×36, especialmente em atividades que demandam plantões mais longos. Nesse modelo, o trabalhador trabalha por 12 horas consecutivas e descansa 36 horas.
O fim da escala 6×1 também pode ser negociado em situações onde a implementação de escalas alternativas traz benefícios tanto para o empregador quanto para o trabalhador.
Nesse sentido, a reforma trabalhista de 2017 trouxe maior flexibilidade para acordos deste tipo, desde que respeitados os limites constitucionais.
Países que aboliram a jornada 6X1
A substituição da escala 6×1 por outros modelos de jornada tem sido pauta em diversos países.
A Suécia foi uma das primeiras a implementar a jornada de seis horas diárias, distribuídas em cinco dias da semana. Ou seja, uma jornada 5X2.
O objetivo foi aumentar a produtividade e reduzir os índices de estresse dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que melhorava o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Na Alemanha, a jornada padrão de trabalho é, geralmente, de cinco dias por semana, com limite de 40 horas semanais. O foco está em manter a eficiência, reduzindo a necessidade de jornadas extensas ou de longas sequências de dias trabalhados.
Já a França adotou a semana de trabalho de 35 horas, distribuídas em cinco dias. A redução de horas trabalhadas foi consequência da necessidade de melhorar a saúde ocupacional, diminuir o desemprego e permitir maior tempo livre para atividades pessoais.
Petição escala 6×1
Quando a escala 6×1 é aplicada de forma irregular, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para assegurar seus direitos.
Uma petição inicial em casos relacionados à escala 6×1 deve incluir a descrição detalhada das irregularidades, como falta de pagamento de horas extras ou ausência de descanso semanal remunerado.
Também é importante anexar provas, como registros de ponto, recibos de pagamento e eventuais acordos firmados.
E, como prometido, para quem ficou até o fim do artigo deixamos um modelo de petição para ações que envolvem a escala 6X1:
Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho da Comarca de __
[Qualificação completa do reclamante e do reclamado].
DOS FATOS
O reclamante foi contratado em [data], para exercer a função de [cargo], sendo submetido à escala 6×1. No entanto, [detalhar irregularidades, como ausência de folgas ou pagamento de horas extras].
DO DIREITO
Conforme preceitua o art. 67 da CLT, o trabalhador tem direito a [detalhar base legal, como descanso semanal remunerado e adicional de horas extras].
DOS PEDIDOS
- Pagamento de horas extras;
- Indenização por danos morais, se aplicável;
- Regularização da jornada de trabalho;
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Termos em que pede deferimento.
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