O cumprimento de prazos é um dos principais desafios da sociedade contemporânea, independentemente do setor em questão.
E talvez ele seja ainda mais fundamental para o andamento de processos judiciais. Sobretudo em um sistema judiciário sobrecarregado, como o brasileiro.
Porém, imprevistos e complexidades na preparação da defesa podem tornar ainda mais desafiador o cumprimento das datas estabelecidas em um processo.
E é pensando nisso que a dilação de prazo surge como um recurso viável e até mesmo uma estratégia importante, mas que deve ser bem fundamentada para evitar indeferimento.
Por isso, hoje vamos abordar neste artigo o conceito de dilação de prazo; sua aplicação no Código de Processo Civil (CPC); como se dá a dilação para cumprimento de exigências; além, claro, de trazer um modelo de petição de dilação de prazo.
O que é dilação de prazo
A dilação de prazo é o pedido para estender um prazo processual originalmente estabelecido pelo juiz ou pela lei.
Tal extensão tem por objetivo garantir que a parte disponha de tempo suficiente para preparar sua defesa adequadamente ou até mesmo cumprir uma exigência.
A dilação é bastante utilizada quando há necessidade de mais tempo para coletar provas, documentos, ou outras informações essenciais.
Porém, a solicitação por si só não implica automaticamente em concessão. O juiz deve analisar o pedido, levando em consideração a justificativa apresentada pela parte interessada.
Importante frisar que a dilação de prazo pode ser solicitada não só por advogados, mas por quaisquer partes atuantes em um processo judicial. Mas, independentemente de quem solicitar, a concessão dependerá da justificativa apresentada e das circunstâncias do caso.
Dilação de prazo no CPC
O Código de Processo Civil (CPC) regulamenta a dilação de prazos em várias situações, permitindo que as partes obtenham uma prorrogação de tempo justificável dentro do trâmite do processo.
De acordo com o Art. 222 do CPC, os prazos processuais devem ser cumpridos dentro dos limites legais. No entanto, a legislação prevê exceções em casos que justifiquem uma extensão.
Art. 222. “Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, estabelecidos por lei ou pelo juiz, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento, devendo o prazo vencer-se em dia de expediente forense no juízo onde tramita o processo.”
Outro dispositivo que trata sobre o tema é o Art. 139, VI. Ele atribui ao juiz a função de assegurar a razoável duração do processo, mas sem prejudicar o direito à ampla defesa.
Art. 139, VI. “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (…)
VI – dilatar prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.”
Portanto, a dilação de prazo pode ser concedida pelo juiz como forma de proteger o direito de defesa e garantir o contraditório.
Dilação de prazo para cumprimento de exigência
Como já vimos, a dilação de prazo também pode ser utilizada quando a parte precisa cumprir alguma exigência específica determinada pelo juiz, como a entrega de documentos, apresentação de provas ou realização de ajustes em petições.
Nesses casos, a dilação oferece mais tempo para que a parte consiga reunir os elementos necessários, evitando a perda de uma oportunidade de defesa ou até mesmo a ocorrência de preclusão.
Exemplo: caso a parte seja intimada a apresentar determinada documentação e não consiga obtê-la no prazo inicial, ela pode solicitar a dilação para assegurar que tenha tempo adicional para cumprir a exigência sem comprometer sua defesa.
Contudo, a justificativa precisa ser sólida e indicar claramente as dificuldades enfrentadas, demonstrando ao juiz que o pedido é fundamentado na real necessidade de extensão de prazo para o cumprimento da exigência.
Petição de dilação de prazo
Para solicitar a dilação de prazo, o advogado deve redigir uma petição específica, que será submetida ao juiz responsável pelo processo.
A petição de dilação de prazo deve ser fundamentada, indicando o motivo da extensão e o prazo necessário.
É importante que o advogado (ou a parte solicitante) demonstre, de forma objetiva, o porquê de a dilação ser essencial. O que pode incluir dificuldades em obter provas, testemunhas ou outros elementos essenciais para o processo.
Além disso, a petição deve ser apresentada dentro do prazo original estabelecido, a fim de que o pedido seja considerado tempestivo. Caso a solicitação seja feita após o vencimento do prazo, existe o risco de o juiz indeferir o pedido por considerá-lo intempestivo.
A clareza e objetividade na fundamentação da petição são determinantes para aumentar as chances de deferimento. Além disso, demonstrar boa-fé e compromisso com a resolução do processo pode ser um fator positivo na análise do juiz.
Modelo de dilação de prazo
E pra quem ficou até o final do artigo, apresentamos um modelo de petição de dilação de prazo, como já é de costume. Ele pode servir como referência em diversas situações processuais e pode (deve) ser adaptado conforme a particularidade de cada caso.
[NOME DO CLIENTE], já qualificado nos autos do processo nº [NÚMERO DO PROCESSO], que tramita perante este [NOME DO TRIBUNAL], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, requerer a DILAÇÃO DO PRAZO pelos motivos que passa a expor:
- DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO
Informa o requerente que, em virtude de [DESCREVER O MOTIVO, COMO A NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS OU OUTRAS PROVAS ESSENCIAIS], não será possível o cumprimento do prazo originalmente estabelecido.
- DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se a concessão de dilação do prazo por [ESPECIFICAR QUANTOS DIAS OU TEMPO NECESSÁRIO] dias, a fim de que o requerente possa cumprir integralmente a exigência determinada.
Termos em que pede deferimento.
Local e data.
[ASSINATURA E OAB DO ADVOGADO]
Gostou do modelo?
Saiba que tem muitos outros documentos jurídicos como este em JusFile.
JusFile é um banco quase infinito, com todo tipo de modelos de documentos jurídicos para os advogados adaptarem às suas necessidades.
Todos confeccionados por um time qualificado de advogados e, em 90% dos casos, testados e aprovados em juízo.
E sabe o que é melhor? Assinante Jusfy tem acesso a todos eles sem nenhum tipo de custo adicional.
E você pode aproveitar a Black November para assinar e transformar sua prática jurídica. Durante o mês de novembro, assine qualquer plano da Jusfy por apenas R$19,90/mês nos três primeiros meses ou R$29,90 no primeiro mês com solução de Monitoramento de Processos grátis nesse período.
