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Como montar o melhor modelo de petição por Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento nada mais é que um recurso cabível em relação a uma decisão interlocutória. Ou seja, uma decisão intermediária, que ocorre ao longo do processo, diferente de uma sentença, que é a decisão final.

Um bom exemplo de decisão interlocutória são as liminares: quando um juíz nega ou aceita uma liminar, o advogado pode contestar essa decisão através do Agravo de Instrumento.

Uma característica do Agravo de Instrumento é a urgência. Ela faz com que o recurso de um caso que tramita em primeira instância seja julgado em segunda instância, mesmo antes da sentença final. 

Mas isso não significa que o processo foi levado em definitivo à segunda instância ou que ele ficará parado enquanto tem o instrumento julgado. O processo segue tramitando normalmente. 

Curiosidade: essa é a razão, inclusive, para o nome “Agravo de Instrumento”, já que um novo instrumento do processo em andamento é formado para ser julgado sem atrapalhar o andamento do processo original.

Como estruturar uma petição por Agravo de Instrumento

Antes de mais nada, é importante saber que os dispositivos legais necessários para “montagem” do Agravo de Instrumento são os artigos 994; 995; 1003; 1007; e de 1015 a 1020 do Código do Processo Civil (2015).

A peça do Agravo de Instrumento deve ter os seguintes elementos, nessa ordem: 

  1. ENDEREÇAMENTO: em 90% dos casos é endereçado ao Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal.
  2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
  3. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO COM PETIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO OU EFEITO ATIVO
  4. INSERÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS OBRIGATÓRIAS E INFORMAÇÕES DO ADVOGADO
  5. SÍNTESE FÁTICA
  6. DEMONSTRAÇÃO DE CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE
  7. RAZÕES DE NULIDADE (CASO EXISTAM)
  8. RAZÕES DE REFORMA
  9. FUNDAMENTAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO OU EFEITO ATIVO
  10. PEDIDOS: EFEITO SUSPENSIVO OU ATIVO; INTIMAÇÃO PARA CONTRARAZÕES; PEDIDO DE PROVIMENTO DO RECURSO

Como pode ver, o Agravo de Instrumento tem muitas variáveis possíveis. Mas quem tem Jusfy não precisa se preocupar com isso. Sabe por quê? Porque todo assinante, independentemente do plano, tem acesso ao JusFile.

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