Aprenda a analisar microfichas e extratos bancários na ação do PASEP e otimize a revisão de documentos financeiros dos seus clientes
O que é PASEP
O PASEP, sigla para “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público”, é um programa instituído no ano de 1970. Na ocasião, ele tinha como objetivo beneficiar funcionários e servidores públicos, através de um valor depositado pela União Federal na conta PASEP, administrada pelo Banco do Brasil.
O programa funcionava de forma semelhante ao PIS (Programa de Integração Social), também criado em 1970. Inclusive, os fundos PIS e PASEP foram unificados em 1975, mas a identificação dos trabalhadores como beneficiários de um ou outro programa se manteve.
Quem tem direito a receber o PIS/PASEP
Com a Constituição de 1988, a finalidade do PIS/PASEP mudou. Nesse sentido, apenas quem ingressou no serviço público entre 1970 e 1988, tem direito ao saque das cotas do PASEP. As cotas são os valores acumulados nas contas individuais dos servidores públicos que têm direito ao benefício.
Estão no grupo dos beneficiários os servidores públicos federais, estaduais e municipais ou seus herdeiros, em caso de falecimento do titular da conta.
Importante: as cotas do PIS/PASEP se diferem do abono salarial PIS/PASEP. O abono é um benefício concedido anualmente aos trabalhadores que tenham sido registrados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), estejam cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, tenham trabalhado no mínimo 30 dias no ano de referência e recebido uma média de até dois salários mínimos nesse período.
Ação de Revisão PASEP
Em 2020, a Medida Provisória nº 946 extinguiu o fundo PIS/PASEP. O saldo das contas individuais que ainda possuíam cotas remanescentes foram transferidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Assim, a partir de junho de 2020, os saques das cotas do PASEP passam a ser solicitados junto ao FGTS na Caixa Econômica Federal.
A partir desse momento, as ações de revisão do PASEP ganharam destaque. A ação é um procedimento jurídico utilizado para contestar e corrigir os valores depositados nas contas do PASEP e pode ser movida pelos servidores públicos ou por seus herdeiros, ao identificar inconsistências nos valores acumulados em suas contas PASEP.
O primeiro passo para a ação de revisão do PASEP é a análise detalhada dos documentos do servidor. Para isso, é necessário que você, advogado, tenha em mãos, além dos documentos de identificação, as microfichas e extratos bancários que registram as contribuições e rendimentos do PASEP do seu cliente.
Como solicitar microfichas
As microfichas do PASEP são registros físicos ou digitais que contêm o histórico detalhado das contribuições e rendimentos creditados nas contas dos servidores públicos participantes do PASEP. Até o ano de 1999, esses documentos eram físicos, pequenos cartões que continham informações básicas, incluindo datas e valores das contribuições feitas pela União Federal em nome dos servidores públicos.
Após o ano de 1999, houve uma transição gradual para microfichas digitais. Nesse novo formato, a leitura dos dados ficou mais fácil e as informações mais seguras.
Mesmo que os saques das cotas do PASEP sejam realizados pela Caixa Econômica Federal, as microfichas e extratos devem ser solicitados, pela parte interessada, em uma agência do Banco do Brasil. A entrega acontece em até 120 dias.
Como analisar as microfichas e extratos do banco
Com as microfichas e extratos bancários em mãos, será necessário analisá-los com muita atenção. De acordo com a cartilha disponibilizada pelo Banco do Brasil, há três tipos de formatos de microfichas:
- Extrato tipo 1 (1971 a 1975): No cabeçalho, encontram-se apenas os dados básicos do beneficiário e os registros e movimentações estão listados em sequência. Constam informações como: data, histórico, agência, documento, operação e saldo. O saldo nesse formato é por quantidade de cotas.
- Extrato tipo 2 (1975 a 1981): As movimentações financeiras passam a ser separadas por colunas e a leitura acontece da esquerda para a direita. O extrato começa com o histórico SANT, que indica o saldo anterior, e finaliza no histórico SATU, o saldo atual. No cabeçalho, já constam mais informações cadastrais e o saldo é convertido para moeda em 1977.
- Extrato tipo 3: (1981 a 1999): O extrato mais completo do PASEP, contendo: dados cadastrais apresentando a entidade que efetuou o cadastro e os anos em que ocorreu distribuição de saldo, órgão empregador, remuneração dos últimos 5 anos e planos econômicos/conversão de moedas. Deve-se desconsiderar os lançamentos de débitos referentes à emissão de Autorização de Saque (AS) se eles não constarem na microficha seguinte.
Como as microfichas apresentam diversas siglas, moedas, sinais, informações duplicadas, entre outros detalhes, é necessário muita atenção na análise para realizar o cálculo do seu cliente.
Calculadora PASEP
Para facilitar esse processo, na Jusfy você tem acesso a calculadora JusCalc Revisão do PASEP. Preparamos um manual completo para que você possa identificar, entender e inserir corretamente os valores das microfichas na nossa calculadora.
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