Hoje, praticamente toda interação civil e comercial é armazenada digitalmente. Apenas no Brasil, bases de dados públicas e privadas processam milhões de novas entradas diárias referentes a crédito, litígios e movimentações patrimoniais.
Essa onipresença de dados transformou a natureza da prova indiciária: o rastro deixado por um CPF ou CNPJ em plataformas abertas revela padrões de conduta e tentativas de ocultação de bens invisíveis em documentos formais.
A capacidade de extrair inteligência desse volume informacional separa a blindagem jurídica eficaz da exposição a fraudes e inadimplência.
É nesse contexto que a diligência jurídica digital se estabelece como instrumento central de verificação e mitigação de riscos, cujos conceitos e aplicações práticas fundamentam a atuação estratégica moderna.
O que é diligência jurídica digital e quando utilizar
A diligência jurídica digital consiste no processo de auditoria e investigação realizado por meio de fontes eletrônicas, bancos de dados públicos e ferramentas de inteligência em fontes abertas (OSINT).
O objetivo central é identificar riscos, passivos ocultos e inconsistências cadastrais antes da formalização de negócios ou do ajuizamento de ações.
Diferente da simples pesquisa em mecanismos de busca, essa prática envolve o cruzamento estruturado de dados.
O uso se aplica à fase pré-contratual, para verificação da saúde financeira de futuros sócios ou fornecedores. Em operações de fusões e aquisições (M&A), por exemplo, a técnica revela o passivo trabalhista e tributário da empresa alvo.
No contencioso, a diligência digital serve à localização de bens para garantia de execução. A identificação de grupos econômicos de fato e a confusão patrimonial também dependem desse levantamento.
O método ainda é utilizado em investigações de compliance, ao checar se parceiros comerciais constam em listas de sanções internacionais ou possuem histórico de corrupção.
A Jusfy possui uma série de ferramentas de investigação disponíveis a seus assinantes, voltados à consulta de sociedades e empresas, relacionamentos e até grupo econômico de CNPJs.
Quais informações podem ser obtidas na diligência jurídica
O espectro de dados acessíveis via meios digitais abrange as esferas financeira, processual e reputacional.
Em relação a pessoas jurídicas, é possível acessar balanços patrimoniais, quadro societário atual e pregresso, além de alterações contratuais registradas em Juntas Comerciais.
No âmbito processual, a varredura identifica ações cíveis, trabalhistas e federais em trâmite. A consulta abarca não apenas a existência do processo, mas o valor da causa e a fase processual, o que permite estimar o grau de solvência da parte investigada.
Sobre o patrimônio, a busca digital localiza imóveis, veículos, participação em outras empresas e registros de marcas e patentes.
A situação fiscal também é verificável por meio da emissão de Certidões Negativas de Débitos (CND) em âmbitos municipal, estadual e federal.
E é sempre bom ressaltar que enquanto alguns advogados realizam essas buscas de forma manual, em cada um dos sites sistemas que disponibilizam tais informações, assinantes Jusfy conseguem acessar tudo através da mesma plataforma, de maneira simplificada.
Outro ponto relevante está na análise reputacional: o monitoramento de mídias sociais e notícias antigas pode revelar comportamentos de risco, associações políticas expostas ou crises de imagem anteriores.
Dados sobre protestos em cartórios e inscrições em órgãos de proteção ao crédito compõem o dossiê e oferecem um panorama sobre o histórico de pagamentos.
Como investigar pessoas físicas com segurança jurídica
A investigação de pessoas físicas exige rigor quanto aos limites impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A coleta de dados deve ter fundamento em uma das bases legais previstas na legislação, como o legítimo interesse ou a proteção do crédito.
A atuação do advogado precisa se restringir a fontes públicas e oficiais para evitar violações de privacidade.
O primeiro passo envolve a consulta aos Diários Oficiais e sites dos Tribunais de Justiça. A busca pelo CPF ou nome completo retorna publicações que indicam o envolvimento do indivíduo em litígios.
O Portal da Transparência e sites de órgãos governamentais também são fontes seguras para verificar vínculos com a administração pública ou recebimento de benefícios.
Para a segurança da operação, é vedado o uso de meios ilícitos para obtenção de dados, como a compra de bancos de dados vazados na “dark web” ou a invasão de dispositivos, práticas conhecidas como hacking.
Em casos de homônimos, o cruzamento do nome com o nome da mãe ou data de nascimento, disponíveis em algumas bases públicas da Receita Federal, elimina ambiguidades.
E claro: uma investigação ética utiliza apenas o que o próprio indivíduo ou o Estado tornaram público.
Erros comuns na diligência jurídica digital
A falha mais recorrente na execução da diligência digital é a confiança em dados desatualizados.
Bancos de dados estáticos, que não consultam a fonte primária em tempo real, podem apresentar uma empresa como ativa quando ela já encerrou atividades, ou omitir um bloqueio judicial recente.
Como já vimos, outro equívoco envolve a falta de tratamento de homônimos: a atribuição de um processo ou dívida a uma pessoa apenas pela coincidência de nomes gera riscos de responsabilidade civil para o escritório e danos à parte inocente.
A confirmação por meio de documentos secundários, como CPF ou filiação, deve ocorrer antes de qualquer tomada de decisão.
Ignorar a “pegada digital” passiva também constitui erro. Advogados por vezes focam apenas em processos judiciais e esquecem de verificar a presença digital do investigado.
Publicações em redes sociais podem indicar ostentação de patrimônio incompatível com a alegada insolvência em um processo de execução, servindo como prova indiciária.
Por fim, o armazenamento inadequado do dossiê gerado cria vulnerabilidades. Relatórios contendo dados sensíveis de terceiros precisam de proteção contra acessos não autorizados e vazamentos.
O descarte dessas informações após o cumprimento da finalidade legal também deve seguir protocolos de segurança da informação, para evitar infrações às normas de proteção de dados.
A diligência não termina na coleta, mas abrange o ciclo de vida do dado dentro do escritório.
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