Quando se trata de tribunais superiores, a sustentação oral é considerada uma das fases mais importantes. Trata-se de uma oportunidade única de o advogado apresentar seus argumentos aos julgadores e influenciar a decisão final.
Neste artigo vamos abordar tudo que você precisa saber sobre sustentação oral: o que é, como ela se dá no STF e em agravos de instrumento, como fazer o pedido, e ainda se é possível preparar um modelo (ou roteiro) na hora da sustentação oral.
O que é sustentação oral
A sustentação oral é a manifestação verbal do advogado ou defensor público perante um tribunal colegiado, durante o julgamento de um recurso ou ação.
É o momento em que o profissional pode apresentar, de maneira direta, os principais pontos de sua argumentação, buscando convencer os julgadores sobre a justiça de sua tese.
Esse direito está assegurado no Código de Processo Civil (CPC), no Código de Processo Penal (CPP) e em outras legislações. O que permite que as partes, por meio de seus advogados, façam uma explanação oral sobre o caso.
No CPC, por exemplo, a sustentação oral pode ser feita em julgamentos de apelações, recursos especiais e extraordinários, entre outros.
Ela possui papel estratégico no processo, já que é um momento em que ministros ou desembargadores podem obter uma visão mais clara do caso, ou até mesmo considerar novos pontos de vista não tão evidentes na leitura das peças processuais.
Sustentação oral no STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), a sustentação oral pode ser considerada o principal recurso, principalmente em casos de grande repercussão.
Por se tratar da última instância do judiciário brasileiro, responsável por julgar matérias de natureza constitucional, a sustentação oral torna-se ainda mais relevante.
Durante a sustentação oral no STF, o advogado tem um tempo limitado, geralmente de quinze minutos, para expor seus argumentos, o que exige preparação, objetividade e clareza.
Os ministros, por já estarem familiarizados com o processo, esperam sempre novos pontos, trazidos pelo advogado, que possam influenciar a decisão.
Para a sustentação oral no STF é necessário conhecer bem o perfil dos ministros que compõem a turma ou o plenário. Cada ministro tem uma linha de pensamento, e entender suas decisões anteriores pode ajudar a moldar os argumentos mais eficazes.
Sustentação oral em agravo de instrumento
A sustentação oral também pode ser utilizada em agravos de instrumento, principalmente quando o recurso trata de questões de relevância que possam alterar de forma significativa o curso do processo.
O agravo de instrumento é um recurso que visa atacar decisões interlocutórias proferidas no decorrer de um processo. E a sustentação oral pode ser fundamental para convencer o tribunal a modificar a decisão de primeira instância.
Nos tribunais de segunda instância, como os tribunais de justiça (TJ) e os tribunais regionais federais (TRF), ela é uma prática comum, especialmente em matérias de grande complexidade, como direito civil, direito empresarial e direito tributário.
Assim como no STF, o tempo para a sustentação oral é restrito e varia entre dez e quinze minutos.
É importante que o advogado identifique, previamente, se o agravo de instrumento admite sustentação oral, pois nem todos os recursos possuem essa prerrogativa.
Caso o tribunal permita, o profissional deve ser claro e direto ao expor seus pontos, focando em elementos que demonstrem a necessidade de modificação da decisão interlocutória.
Uma das estratégias mais adotadas em agravos de instrumento é a priorização daqueles pontos com maior probabilidade de gerar dúvidas ou incertezas nos julgadores, aumentando as chances de sucesso na argumentação.
Pedido de sustentação oral
Para garantir o uso da sustentação oral em um julgamento, o pedido deve ser feito de forma adequada.
Cada tribunal possui suas próprias regras para a solicitação, e é fundamental que o profissional esteja atento aos prazos e procedimentos específicos.
No STF e em outros tribunais superiores, o pedido de sustentação oral deve ser formulado com antecedência, geralmente por meio de peticionamento eletrônico.
Em algumas cortes, é necessário indicar o número do processo e a sessão de julgamento na qual se deseja realizar a sustentação. A inobservância desses detalhes pode resultar na perda do direito à sustentação oral.
Além disso, é claro, o pedido deve ser feito de maneira formal, seguindo as normas processuais. Em alguns tribunais, ele pode ser indeferido quando não apresentado dentro do prazo ou se não cumprir os requisitos exigidos.
Modelo de sustentação oral
Geralmente quando falamos em modelo, aqui no JusBlog, trata-se de algum documento que precisa ser protocolado ou emitido. Petições, contratos, solicitações…
Mas a sustentação oral, apesar de depender da oratória, pode seguir um modelo (ou roteiro, se preferir) para ajudar na organização das ideias e na apresentação dos argumentos. Confira um exemplo de estrutura para uma sustentação oral:
- Cumprimento aos julgadores: inicie cumprimentando o presidente da sessão e os demais ministros ou desembargadores, demonstrando respeito e formalidade.
“Excelentíssimo Senhor Presidente, Eminentes Ministros, ilustres colegas, boa tarde.” - Apresentação do caso: resuma brevemente o caso, destacando os pontos principais que serão abordados durante a sustentação.
“Estou aqui para apresentar os argumentos em favor do recorrente, que busca a reforma da decisão proferida pelo Tribunal ___________________, em razão das graves consequências jurídicas e econômicas que tal decisão poderá acarretar.” - Exposição dos argumentos: apresente os principais argumentos de maneira lógica e direta, destacando os pontos mais relevantes para a tese defendida.
“A decisão do tribunal de origem desconsiderou aspectos fundamentais da legislação vigente, especialmente no que tange à aplicação do princípio da razoabilidade. Além disso, a interpretação dada ao contrato firmado entre as partes não condiz com o entendimento pacífico deste tribunal, conforme precedentes que passo a citar…” - Conclusão: encerre reforçando o pedido e destacando a importância da decisão para o caso em questão.
“Por essas razões, requer-se a reforma da decisão recorrida, para que sejam observados os princípios constitucionais e legais que norteiam o direito em discussão, assegurando-se a justiça e a segurança jurídica.” - Agradecimento: finalize agradecendo pela atenção dispensada e coloque-se à disposição para eventuais perguntas dos julgadores.
“Agradeço a atenção de Vossas Excelências e estou à disposição para eventuais esclarecimentos.”
Podemos dizer que este “modelo” é muito mais uma “linha de raciocínio flexível”. E, por isso, deve ser adaptado conforme a natureza do caso e o estilo do advogado.
O importante é sempre manter a clareza, a objetividade e o respeito ao tempo limitado, aproveitando cada minuto para destacar os pontos mais relevantes.
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