A prisão em flagrante é uma das formas mais comuns de detenção no Direito Penal brasileiro. Ela ocorre tanto quando alguém é surpreendido cometendo um crime, quanto logo após sua execução.

Diante desse cenário, o advogado criminalista exerce um papel essencial na defesa do acusado, garantindo que seus direitos sejam preservados e que qualquer abuso seja combatido.

Além disso, a atuação rápida e eficiente do defensor pode fazer a diferença entre a liberdade e a manutenção indevida da prisão. 

Neste artigo vamos abordar o que é uma prisão em flagrante; quais os requisitos para que ela seja configurada; que tipos existem de prisão em flagrante; como realizar a defesa de uma prisão em flagrante, entre outros pontos importantes. 

O que é prisão em flagrante

A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é detida no momento em que comete um crime ou ainda, logo depois de cometê-lo.

Essa modalidade de prisão tem previsão legal no Código de Processo Penal (CPP), especificamente no artigo 302, que define as situações que caracterizam o flagrante delito:

Art. 302 do CPP. “Considera-se em flagrante delito quem:

I – está cometendo a infração penal;
II – acaba de cometê-la;
III – é perseguido, logo após, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração;
IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.”

No Brasil, a prisão em flagrante é permitida sem a necessidade de ordem judicial, desde que observadas as condições estabelecidas pela lei.

A principal justificativa para essa forma de detenção é impedir que o crime tenha continuidade e garantir a preservação da ordem pública.

Porém, é fundamental que a prisão respeite os direitos fundamentais do acusado, evitando abusos ou arbitrariedades por parte das autoridades.

Requisitos da prisão em flagrante

Para que a prisão em flagrante seja considerada válida, alguns requisitos precisam ser atendidos.

O primeiro requisito é a presença de uma das situações previstas no já abordado Art. 302 do CPP, como ser pego no momento do crime, logo após, ou ter sinais que indiquem sua participação.

Além disso, a autoridade policial deve lavrar o auto de prisão em flagrante, registrando todas as circunstâncias e garantindo o direito de defesa ao detido.

Outro ponto essencial é a comunicação imediata da prisão ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do acusado ou a uma pessoa indicada por ele, conforme estabelece o Código de Processo Penal: 

Art. 306. “A autoridade policial deverá comunicar imediatamente a prisão ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.”

O advogado criminalista deve verificar se esses requisitos foram devidamente cumpridos, pois qualquer irregularidade pode gerar a nulidade da prisão.

Tipos de prisão em flagrante

A legislação prevê diferentes modalidades de prisão em flagrante, cada uma com características específicas. São elas:

• Flagrante próprio
• Flagrante impróprio
• Flagrante presumido
• Flagrante preparado

O flagrante próprio ocorre quando a pessoa é surpreendida no momento exato do crime. É a forma mais comum e de fácil comprovação por parte das autoridades.

Já o flagrante impróprio acontece quando o acusado é perseguido imediatamente após a infração, sendo capturado em seguida.

O flagrante presumido é aquele que ocorre quando o suspeito é encontrado logo depois do crime, portando instrumentos ou evidências que indiquem sua participação.

E, por fim, o flagrante preparado, se caracteriza quando agentes provocam a prática do crime. Trata-se de um tipo de flagrante considerado ilícito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que fere o princípio da legalidade.

O advogado deve avaliar a legalidade da prisão e, caso identifique um flagrante preparado, impugnar a detenção imediatamente.

Relaxamento de prisão em flagrante

O advogado criminalista pode atuar para obter o relaxamento da prisão em flagrante, caso ela seja ilegal.

Isso ocorre quando os requisitos legais não são cumpridos, como a ausência de provas ou a existência de coação por parte da autoridade policial.

O pedido de relaxamento deve ser apresentado ao juiz para que o mesmo analise se houve abuso ou ilegalidade na detenção do acusado.

Caso o magistrado reconheça a irregularidade, a prisão é imediatamente revogada, e o investigado é colocado em liberdade.

A impetração de habeas corpus também pode ser uma alternativa eficaz para questionar a legalidade da prisão e garantir a soltura do acusado.

Prisão em flagrante convertida em preventiva

Nem todo relaxamento de prisão em flagrante resulta em liberdade do acusado. Dependendo do caso, ela pode ser convertida em prisão preventiva.

Essa conversão ocorre quando há elementos que justifiquem a necessidade de manter o investigado preso, como risco à ordem pública ou possibilidade de fuga.

A decisão cabe ao juiz, que pode acatar o pedido do Ministério Público ou da autoridade policial, caso entenda que a prisão preventiva é essencial.

A conversão em preventiva exige a presença de fundamentos previstos no CPP:

Art. 312. “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.”

O advogado do acusado pode atuar para evitar essa conversão, buscando demonstrar que não há razão para a manutenção da prisão.

Mas caso a prisão seja convertida, o defensor pode recorrer da decisão, buscando ainda a revogação ou a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Como realizar defesa em prisão em flagrante

A atuação do advogado é fundamental desde os primeiros momentos após a detenção do acusado.

A primeira medida é acompanhar a lavratura do auto de prisão e verificar se foram respeitados os direitos do investigado.

O advogado também pode impetrar habeas corpus, caso identifique abuso ou ilegalidade na prisão, a fim de garantir a liberdade do cliente.

Além disso, ele pode analisar a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica ou cumprimento de obrigações periódicas.

Outro ponto crucial é a análise do inquérito policial, verificando se há elementos suficientes para sustentar a acusação.

Se houver inconsistências ou falta de provas, o defensor pode requerer o arquivamento do inquérito ou a absolvição sumária do acusado.

O advogado também deve estar preparado para atuar na audiência de custódia, onde será avaliada a legalidade da prisão e a necessidade de sua manutenção.

Caso o processo avance para a fase judicial, o defensor deve estruturar uma estratégia sólida, utilizando provas, testemunhas e argumentos jurídicos que favoreçam seu cliente.

Por fim, é essencial que o advogado mantenha contato próximo com o acusado e sua família, garantindo que todos os passos da defesa sejam devidamente explicados e compreendidos.

A prisão em flagrante pode ser um momento crítico na vida do investigado, mas a atuação eficaz do advogado pode fazer toda a diferença no desfecho do caso.

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