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Inteligência Artificial no Direito: qual o impacto na prática?

Desde que a IBM anunciou, em 2004, o desenvolvimento do Watson, que o tema da Inteligência Artificial toma o imaginário dos advogados, sob a suspeita de que a profissão pudesse estar com os dias (ou anos) contados.

O Watson, segundo a IBM, seria capaz de processar grandes volumes de informações e fornecer respostas precisas a perguntas complexas. E o Direito foi citado como exemplo: no futuro, as pessoas poderiam consultá-lo para questões jurídicas, dispensando o advogado.

Depois de anos de desenvolvimento, o Watson foi lançado como uma solução voltada para organizações, que automatiza e aperfeiçoa processos através do aprendizado de máquina. Um sistema que, na prática, ficou ao alcance de poucos.

A inteligência artificial no Direito com o Chat GPT

Anos depois, o surgimento do Chat GPT retoma a pauta. Dessa vez, com duas diferenças significativas. A primeira, que a solução da Open AI é gratuita, chegou a 100 milhões de usuários em poucos meses, e é nessa popularidade que o novo debate se ancorou.

A segunda, é que o tema da IA retorna em um período pós-pandêmico, em que o sistema judiciário, no mundo todo, passou por uma digitalização quase forçada. A profissão que até então seria essencialmente analógica precisou incluir a tecnologia em sua rotina.

Digitalização que levaria uma década aconteceu em um ano

No Brasil, a pandemia forçou o fechamento de fóruns e repartições jurídicas. Todo o rito processual passou a ser online. Advogados, promotores e juízes passaram a trabalhar em telas, via sistemas, e realizar audiências por videochamada.

Isso mostrou ao Direito e ao Sistema Judiciário que, como em tantas outras profissões, a tecnologia pode (e deve) ser usada a favor dos profissionais, não em detrimento deles.

Afinal, o Direito está ameaçado com a Inteligência Artificial?

Apesar do relatório lançado pelo banco de investimento Goldman Sachs, no ano passado, que prevê a substituição de ¼ de todos os empregos que hoje são de humanos, por IA, os advogados podem ficar tranquilos.

Isso porque, segundo pesquisa realizada no Brasil pela empresa de consultoria e-Dados e Easy e Business School, a profissão de advogado não deve ser extinta, pelo menos não no período de duas décadas.

A situação já muda ao se pensar em profissionais de nível médio de Direito e secretários jurídicos. Tais funções, sim, de acordo com a pesquisa, devem desaparecer devido ao advento da IA, junto de uma quase infindável lista de profissões.

Mas por quê?

Porque a Inteligência Artificial está relacionada à habilidade de uma máquina em realizar tarefas geralmente associadas à inteligência humana. Todavia, ainda estamos no que os especialistas chamam de “primeira fase da IA”, em que tais tarefas são objetivas.

Advogados, e todo o sistema judiciário, apesar de se debruçarem sobre a letra fria da lei, lidam muito mais no dia a dia com a subjetividade e, muitas vezes, o imponderável. Com a excepcionalidade.

Assim, hoje, o panorama da Inteligência Artificial no Direito é muito mais de ferramenta útil, capaz de aumentar a produtividade, reduzir custos, automatizar tarefas objetivas, dar mais assertividade a questões que permeiam a advocacia do que ao Direito em si.

Inteligência Artificial a serviço do advogado

Segundo a OAB do Brasil, advogados dedicam mais de 50% do tempo em tarefas não relacionadas ao saber legal, como cálculos, busca de informações, pesquisa jurisprudencial, captação de clientes, etc.

O que que toma tempo, quando o advogado toma para si, ou dinheiro, quando destina a estagiários, técnicos ou profissionais de outras áreas.

Agora, com o advento da IAl, a solução automatizada e inteligente para tornar o trabalho de advogados promotores e juízes está ao alcance de todos e sem a pretensão de tomar seu lugar.

Jusfy: o exemplo perfeito

Um exemplo perfeito disso é a Jusfy. Com um roll de ferramentas que vai de calculadoras específicas para diferentes especialidades; buscadores; e até uma interface de captação de clientes; ela coloca a Inteligência Artificial a serviço da advocacia.

Com as calculadoras da Jusfy, um cálculo jurídico que pode pode tomar horas do dia para ser realizado (ou custar muito dinheiro através da contratação de um contador) leva segundos para entrega do resultado, já com petição inicial preenchida com base no cálculo.

Com JusFinder, buscador capaz de encontrar informações de pessoas físicas, jurídicas e veiculares, o advogado consegue encontrar dados para citação ou embasamento de seus processos, com poucos cliques e apenas com base em um CPF, CNPJ ou placa.

Em JusMatch, uma interface que promove o encontro entre advogados e pessoas que usam a internet para buscar aconselhamento jurídico, os assinantes conseguem captar novos clientes podendo analisar o caso antes mesmo do contato.

Mas afinal, qual o impacto?

Hoje, o impacto da IA no Direito é mais positivo para os advogados, tendo em vista que se tem mais a ganhar com o uso das tecnologias, do que com as portas potencialmente fechadas por elas no futuro.

E mesmo em um futuro “próximo” de duas décadas, limite dado pela pesquisa da e-Dados e Easy Business School, existe a possibilidade que a  Inteligência Artificial torne o cenário mais competitivo, contribuindo para a eliminação dos fracos e manutenção dos fortes.  

Ou seja, existe uma grande possibilidade de que, mesmo com uma eventual substituição de profissionais do Direito por parte de máquinas dotadas de Inteligência Artificial avançada, aqueles advogados mais preparados, especializados, capacitados para as causas mais complexas e específicas ainda sejam necessários. Se será mesmo assim, só o tempo dirá.