A due diligence é um processo multifacetado que pode ser realizado em diversas operações jurídicas e empresariais. Ela permite avaliar riscos, identificar oportunidades e garantir segurança legal em diferentes tipos de tomadas de decisão.

Dada sua importância, realizar uma due diligence exige planejamento, conhecimento jurídico e uso de metodologias adequadas a cada tipo de operação.

Por isso, neste artigo vamos explorar o conceito; como a prática surgiu; o passo a passo para sua execução; além dos principais tipos existentes.

O que é due diligence

Due diligence é o conjunto de procedimentos adotados para investigar e analisar informações relevantes sobre uma empresa, ativo ou negociação.

Esse processo busca validar dados, identificar passivos ocultos e examinar riscos que possam impactar a segurança jurídica de uma operação.

Em resumo, trata-se de um exame detalhado que possibilita aos investidores, ou partes envolvidas, tomar decisões com base em números, dados e informações.

Isso porque a prática envolve a verificação documental, auditoria financeira e análise de aspectos legais, abrangendo a revisão de contratos, balanços, passivos trabalhistas, entre outros elementos essenciais.

Além disso, a due diligence pode ser dividida em diversas categorias, cada uma com foco específico. Entre elas, destacam-se a due diligence jurídica, financeira, trabalhista, ambiental, de compliance e operacional.

Cada tipo contribui para um entendimento completo dos riscos e oportunidades de uma transação.

Como e onde surgiu a due diligence

A origem do conceito de due diligence remonta a práticas de verificação e análise de riscos em transações comerciais internacionais.

No final do século XIX e início do século XX, com o crescimento do comércio global, empresas passaram a adotar métodos mais sistemáticos para investigar a situação financeira e operacional de seus parceiros comerciais.

Essas práticas visavam reduzir a incerteza e garantir que os investimentos fossem realizados com segurança.

Historicamente, a expressão “due diligence” tem origem na língua inglesa, onde “due” significa “devido” e “diligence” remete a “cuidado” ou “esmero”.

Ou seja, em uma tradução livre, praticar a due diligence é ter o “devido cuidado” com determinada transação ou operação. O que reflete a necessidade de uma análise minuciosa e criteriosa antes de se fechar qualquer negócio.

O conceito ganhou força principalmente em operações de fusões e aquisições. Empresas passaram a adotar procedimentos padronizados para avaliar passivos e identificar riscos ocultos.

Essa prática se mostrou essencial para a tomada de decisão, especialmente diante de cenários de alta volatilidade econômica.

Já no âmbito jurídico, a due diligence se consolidou como uma ferramenta indispensável. Legislações e normativas passaram a reconhecer a importância de verificar a regularidade e a conformidade dos atos empresariais.

Dispositivos como a Lei Nº 6.404/1976, chamada de Lei das Sociedades Anônimas, exigem transparência e apresentação de informações precisas aos investidores.

A disseminação do conceito também está associada à globalização dos mercados. À medida em que os negócios passaram a envolver partes de diferentes países, a análise de riscos se tornou mais complexa.

Assim, a due diligence evoluiu, incorporando aspectos legais, financeiros e operacionais em um único processo integrado, tornando-a em um instrumento de gestão de riscos que garante que contratos e operações sejam celebrados de acordo com os preceitos legais. 

Como fazer due diligence

A realização de due diligence exige planejamento estruturado e abordagem meticulosa. O primeiro passo é definir objetivos e escopo da análise, identificando quais informações são cruciais.

Ou seja, delimitar a profundidade da investigação para atender às necessidades específicas da transação. Em seguida, a coleta de documentos é fundamental.

Nessa etapa são revisados contratos, balanços financeiros, registros trabalhistas e documentos societários.

Em operações de grande porte, é comum o envolvimento de uma equipe multidisciplinar composta por advogados, contadores e auditores.

Após a coleta de dados, é realizada a análise dos dados. A equipe deve verificar a conformidade das informações com as normativas vigentes, como as disposições do Código Civil e da Lei das Sociedades Anônimas.

É nessa etapa que ocorre aquilo que é chamado de “verificação dos passivos ocultos”. Nela são identificados riscos relacionados a obrigações fiscais, contingências judiciais e passivos trabalhistas.

Além da análise documental, a due diligence pode incluir entrevistas com executivos e visitas in loco. Isso permite confirmar a veracidade das informações e identificar eventuais discrepâncias.

Em seguida, os dados coletados são organizados em um relatório detalhado. Esse documento apresenta os principais pontos e sugere medidas para mitigar os riscos identificados.

Cada item do relatório é fundamentado em evidências e, quando aplicável, embasado em dispositivos legais.

O relatório de due diligence deve incluir recomendações claras e práticas, como a renegociação de termos contratuais, inclusão de cláusulas protetivas ou a definição de estratégias de contingência.

Outra etapa importante é a revisão e validação das conclusões. Especialistas jurídicos e contábeis devem participar desse processo para garantir a integridade dos dados, o que contribui para uma tomada de decisão mais segura e fundamentada.

Por fim, a comunicação dos resultados: os gestores e investidores são informados detalhadamente sobre os riscos e as oportunidades identificadas.

Tipos de due diligence

Como já vimos, a due diligence pode ser segmentada em diversas modalidades, conforme o foco da análise.  Cada tipo abrange aspectos específicos e contribui para um diagnóstico completo da situação. Confira os principais tipos:

Due diligence jurídica

A due diligence jurídica visa a verificação dos aspectos legais de uma empresa ou operação. Ela inclui a análise de contratos, estatutos sociais e processos judiciais, onde são examinadas questões de propriedade intelectual, licenças e autorizações administrativas.

Essa modalidade verifica a conformidade com legislações como o Código Civil e a Lei das Sociedades Anônimas. Além disso, na due diligence jurídica, são verificados litígios e contingências judiciais, com o objetivo de evitar surpresas futuras.

A due diligence jurídica é utilizada em muitos tipos de operações para identificar riscos de descumprimento de cláusulas contratuais ou irregularidades em licenças.

Due diligence financeira

A due diligence financeira examina a saúde econômica e contábil de uma empresa. Ela envolve a análise de balanços, demonstrações financeiras e fluxo de caixa. O objetivo é identificar riscos financeiros, dívidas ocultas e inconsistências contábeis.

Essa análise é embasada em princípios contábeis e normas internacionais de contabilidade. Investidores e credores dependem desses dados para avaliar a viabilidade e o potencial de retorno do investimento.

O exame financeiro também verifica a existência de passivos contingentes e a liquidez dos ativos, o que é essencial para determinar o valor real de uma empresa. 

E uma análise criteriosa pode indicar a necessidade de reestruturação financeira ou a revisão de práticas contábeis.

Due diligence trabalhista

Focada nas relações de trabalho, a due diligence trabalhista avalia contratos e práticas relacionadas aos funcionários.

São verificados passivos trabalhistas, cumprimento de normas de segurança e condições de trabalho. Essa análise ajuda a identificar riscos de ações judiciais e multas administrativas.

Além disso, a análise inclui a verificação de acordos coletivos e políticas internas, ajudando a entender o ambiente de trabalho e identificar eventuais irregularidades. 

Due diligence ambiental

A due diligence ambiental foca na verificação do cumprimento das normas ambientais. Ela analisa licenças, passivos ambientais e o histórico de autuações. Esse tipo de análise é vital para empresas que atuam em setores com alto impacto ambiental.

Legislações como a Política Nacional do Meio Ambiente e o Código Florestal impõe requisitos que devem ser observados de perto. E a due diligence ambiental busca assegurar que a empresa cumpra todas as normas e evite sanções.

A análise ambiental também inclui a avaliação de riscos relacionados à contaminação e degradação ambiental. Esses riscos podem afetar não só a reputação, mas também o valor de mercado da empresa.

Due diligence de compliance

Essa modalidade verifica se a empresa adota e cumpre políticas de compliance e boas práticas de governança. Ela abrange a análise de controles internos, políticas anticorrupção e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

O objetivo é garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas internas e externas.

A due diligence de compliance também avalia a cultura organizacional e o comprometimento da alta direção com a ética.

Due diligence operacional

A due diligence operacional examina os processos internos e a eficiência da gestão empresarial. Ela avalia a estrutura organizacional, a cadeia de suprimentos e a eficácia dos controles internos.

O objetivo é identificar oportunidades de melhoria e reduzir riscos operacionais.

Essa análise considera fatores como a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos, a logística e a infraestrutura tecnológica.

Além disso, a due diligence operacional permite identificar falhas que possam comprometer a continuidade dos negócios.

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