Um bom exemplo de decisão interlocutória são as liminares: quando um juíz nega ou aceita uma liminar, o advogado pode contestar essa decisão através do Agravo de Instrumento.
Uma característica do Agravo de Instrumento é a urgência. Ela faz com que o recurso de um caso que tramita em primeira instância seja julgado em segunda instância, mesmo antes da sentença final.
Mas isso não significa que o processo foi levado em definitivo à segunda instância ou que ele ficará parado enquanto tem o instrumento julgado. O processo segue tramitando normalmente.
Curiosidade: essa é a razão, inclusive, para o nome “Agravo de Instrumento”, já que um novo instrumento do processo em andamento é formado para ser julgado sem atrapalhar o andamento do processo original.
Como estruturar uma petição por Agravo de Instrumento
Antes de mais nada, é importante saber que os dispositivos legais necessários para “montagem” do Agravo de Instrumento são os artigos 994; 995; 1003; 1007; e de 1015 a 1020 do Código do Processo Civil (2015).
A peça do Agravo de Instrumento deve ter os seguintes elementos, nessa ordem:
- ENDEREÇAMENTO: em 90% dos casos é endereçado ao Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal.
- QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
- INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO COM PETIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO OU EFEITO ATIVO
- INSERÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS OBRIGATÓRIAS E INFORMAÇÕES DO ADVOGADO
- SÍNTESE FÁTICA
- DEMONSTRAÇÃO DE CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE
- RAZÕES DE NULIDADE (CASO EXISTAM)
- RAZÕES DE REFORMA
- FUNDAMENTAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO OU EFEITO ATIVO
- PEDIDOS: EFEITO SUSPENSIVO OU ATIVO; INTIMAÇÃO PARA CONTRARAZÕES; PEDIDO DE PROVIMENTO DO RECURSO
Como pode ver, o Agravo de Instrumento tem muitas variáveis possíveis. Mas quem tem Jusfy não precisa se preocupar com isso. Sabe por quê? Porque todo assinante, independentemente do plano, tem acesso ao JusFile.
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