Todavia, realizar uma pesquisa jurisprudencial objetiva e assertiva não é algo que se ensine com ênfase nas faculdades de Direito. E sem apontar a decisão certa, uma argumentação perde força.
“Ah, mas com o advento da internet e digitalização dos tribunais, ficou mais fácil”. Sim e não. Com a internet não há desculpas para não se incluir jurisprudência em uma ação. Afinal, elas ficaram ao alcance de todos.
O grande problema é que, muitas vezes, elas são apresentadas de forma desorganizada e suas buscas tornaram-se pouco intuitivas. Já imaginou acessar o site de cada um dos tribunais brasileiros atrás de decisões que podem ajudar no embasamento de uma argumentação? Por isso, achar a jurisprudência certa se tornou quase uma arte, hoje em dia.
Mas antes de falar mais sobre como achar a jurisprudência certa para seus processos, é preciso deixar bem claro o que é uma jurisprudência e onde ela está prevista – por desencargo de consciência, ok?
O que é jurisprudência
De forma bem resumida, a jurisprudência resume a visão, o que pensa, um tribunal acerca de um determinado assunto levado a julgamento (naquele tribunal, claro). E isso vale pra TODOS os tribunais, sejam eles superiores, como o próprio Superior Tribunal Federal (STF) ou mesmo os de primeira e segunda instância.
Onde está prevista a jurisprudência
O inciso V, do §3º do art. 105 da Constituição Federal de 88 prevê a jurisprudência e dá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para julgamento. Além disso, a jurisprudência é prevista no Código de Processo Civil (CPC); no Código de Processo Penal (CPP); e na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), onde o termo aparece nada mais nada menos do que dezesseis vezes, deixando clara a dimensão que a jurisprudência tem no Direito Trabalhista.
Importância da jurisprudência no atual cenário legal
Nos últimos anos, o uso da jurisprudência tem tomado proporções cada vez maiores, sendo considerado por muitos como mais importante até mesmo que a própria doutrina. Entende-se que conhecer a visão de quem julga os temas defendidos em sua causa pode ser ainda mais fundamental do que o embasamento e argumento legal.
Como achar a jurisprudência certa nos principais tribunais
Lembra quando eu perguntei se você “já imaginou acessar o site de cada um dos tribunais brasileiros atrás de decisões”? Pois então… cada tribunal tem seu próprio sistema de pesquisa jurisprudencial. E quando eu digo que cada um tem seu próprio sistema, não significa apenas que eles são separados. Significa também que são distintos, com mecanismos, filtros e até formas diferentes de apresentar resultados.
Por isso, advogados precisam se familiarizar com todos os sistemas dos tribunais que mais utilizam, ou se aventurar no Google. Esta segunda opção pode ser bastante desafiadora, porque… bem… é o Google: nele você vai encontrar de tudo (tudo mesmo) relacionado ao termo para o qual busca a jurisprudência. E é bem provável que não encontre o que você precisava.
Como melhorar a pesquisa jurisprudencial
Diante desse problema, muitos portais e empresas que oferecem softwares e ferramentas para advogados passaram a buscar soluções. Na maioria dos casos são buscadores que tentam replicar os formulários presentes nos tribunais e apresentam na tela fragmentos do resultado que seria encontrado em seus sites.
Mas como todo o trabalho é feito por algoritmos genéricos, o resultado geralmente é um compilado de links, fragmentos, textos fora de contexto e que, na maioria dos casos, não podem ser copiados para inserir no processo. Agora, imagina você ficar horas procurando uma jurisprudência e, quando encontra, ainda precisa digitar uma decisão de quatro, cinco, seis páginas, pois a ferramenta não permite o CTRL C + CTRL V.
