A dinâmica das relações sociais e comerciais, cada vez mais fluida, tem recolocado alguns institutos jurídicos tradicionais em destaque.
O contrato de comodato é um desses casos: ele ressurge como ferramenta estratégica na formalização de empréstimos de bens em um cenário onde a economia compartilhada e o uso temporário de ativos tem se tornado cada vez mais comuns.
O que é contrato de comodato
O contrato de comodato consiste no empréstimo gratuito de bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, conhecidos como bens infungíveis.
Nele, uma parte, o comodante, entrega à outra, o comodatário, um determinado bem para ser usado temporariamente e, depois, devolvido.
As figuras centrais neste tipo de contrato são o comodante, que é o proprietário do bem emprestado, e o comodatário, que é quem recebe o bem.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que possuam capacidade civil para assumir as obrigações, podem ser partes em um contrato de comodato.
Uma característica fundamental do comodato é a sua gratuidade: não há contraprestação financeira pelo uso do bem, o que o diferencia de um contrato de locação, por exemplo.
Isso quer dizer que se houvesse pagamento, a relação jurídica seria outra, como aluguel ou mesmo compra e venda.
Porém, o objetivo do comodato é apenas a transferência temporária do direito de uso, sob condições preestabelecidas.
O contrato se baseia na confiança entre as partes, sendo considerado um negócio jurídico intuitu personae, ou seja, personalíssimo.
Significa que os direitos e deveres do comodatário não podem ser transferidos a terceiros sem a autorização expressa do comodante.
Outro ponto relevante é que o contrato de comodato se aperfeiçoa com a tradição, ou seja, com a entrega efetiva do bem ao comodatário.
A partir desse momento, surgem as “obrigações para o comodatário”, como zelar pela conservação do bem como se fosse seu, utilizá-lo de acordo com sua natureza e o contrato, e restituí-lo no prazo acordado.
Exemplo de contrato de comodato
Um exemplo prático e comum de contrato de comodato é o empréstimo de um imóvel. Uma pessoa pode ceder uma casa ou apartamento para um familiar residir por um tempo determinado, sem a cobrança de aluguel.
Nessa situação, o proprietário do imóvel é o comodante, e o familiar que irá morar no local é o comodatário.
Outra aplicação frequente ocorre no ambiente empresarial: uma empresa de tecnologia pode ceder equipamentos, como notebooks e celulares, a seus funcionários para a execução do trabalho.
O contrato de comodato formaliza essa cessão, estabelecendo as responsabilidades do funcionário pela guarda e uso adequado do equipamento.
Outra prática recorrente é o comodato de veículos: é comum empresas emprestarem carros ou motos a seus colaboradores para visitas a clientes, seja na área comercial ou técnica.
O contrato definirá a finalidade do uso e as responsabilidades sobre despesas como combustível, manutenção e eventuais multas.
Em todos esses exemplos, o bem emprestado deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, ressalvado o desgaste natural pelo uso regular.
O comodatário fica responsável por arcar com as despesas ordinárias para a conservação do bem, como as contas de consumo de um imóvel (água, luz) ou a manutenção de um veículo, por exemplo.
Como fazer um contrato de comodato
A elaboração de um contrato de comodato eficiente requer atenção a alguns elementos que garantem a segurança jurídica das partes. São elas:
Qualificação das partes: o primeiro passo é a identificação completa do comodante e do comodatário. Devem constar nomes completos, nacionalidade, estado civil, profissão, número de documentos de identificação (RG e CPF) e endereços.
Descrição do objeto: o bem cedido em comodato deve ser descrito de forma detalhada e individualizada.
Se for um imóvel, é preciso incluir o endereço completo e, se possível, o número da matrícula.
No caso de um veículo, a descrição deve conter marca, modelo, ano, placa e chassi. Para equipamentos, é importante especificar marca, modelo e número de série.
Prazo: o contrato deve estipular o prazo de duração do comodato. Ele pode ser determinado, com data de início e fim, ou indeterminado.
Se o prazo for indeterminado, a lei presume que será o necessário para o uso concedido.
Finalidade: é crucial definir a finalidade para a qual o bem está sendo emprestado. O comodatário não poderá utilizá-lo para fins diferentes daquele que foi acordado no contrato.
Obrigações das partes: o contrato deve elencar as obrigações tanto do comodante quanto do comodatário. Ao comodatário, cabe a obrigação de conservar o bem, arcar com as despesas de uso e gozo, e restituí-lo ao final do prazo.
Cláusula de devolução: é importante detalhar as condições para a devolução do bem. O contrato pode prever a aplicação de multa ou o pagamento de um valor a título de aluguel caso o comodatário não restitua o bem no prazo estipulado, após ser notificado.
Benfeitorias: o contrato deve tratar da questão das benfeitorias. A regra geral, conforme o Código Civil, é que o comodatário não tem direito a ser ressarcido por despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
Rescisão: o contrato pode prever as hipóteses de rescisão, como o descumprimento de qualquer uma das cláusulas por parte do comodatário.
Foro: como de praxe, as partes devem eleger o foro competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes do contrato.
Modelo de contrato de comodato
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:
COMODANTE: (Nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do RG nº (número) e inscrito(a) no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado(a) na (endereço completo).
[4][8]
COMODATÁRIO(A): (Nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do RG nº (número) e inscrito(a) no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado(a) na (endereço completo).
[4][8][10]
Resolvem celebrar o presente Contrato de Comodato, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O COMODANTE é legítimo proprietário do bem (descrever detalhadamente o bem, seja imóvel, veículo ou equipamento, com todas as suas características e, se aplicável, número de registro ou série), o qual cede em comodato ao COMODATÁRIO.
[4]
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
O presente contrato terá a validade de (número) meses/anos, com início em (data) e término em (data), momento em que o COMODATÁRIO deverá restituir o bem ao COMODANTE nas mesmas condições em que o recebeu, independentemente de notificação.
[4][11]
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO
Constituem obrigações do COMODATÁRIO:
a) Utilizar o bem exclusivamente para o fim de (especificar a finalidade).
[12]b) Zelar pela conservação do bem como se fosse seu, responsabilizando-se por quaisquer danos decorrentes de seu mau uso.
[11][12]c) Arcar com todas as despesas ordinárias necessárias à conservação e utilização do bem.
d) Não ceder, transferir ou sublocar o bem a terceiros sem a prévia e expressa autorização do COMODANTE.
e) Permitir a vistoria do bem pelo COMODANTE, sempre que este solicitar.
[12]
CLÁUSULA QUARTA – DA DEVOLUÇÃO
Findo o prazo estipulado na Cláusula Segunda, o COMODATÁRIO restituirá o bem ao COMODANTE. A não devolução no prazo acordado configurará esbulho possessório, sujeitando o COMODATÁRIO ao pagamento de um aluguel diário de R$ (valor), a ser arbitrado pelo COMODANTE, sem prejuízo da propositura da competente ação de reintegração de posse.
[7]
CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO
O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato por parte do COMODATÁRIO ensejará a rescisão imediata do mesmo, obrigando-se o COMODATÁRIO a devolver o bem imediatamente.
[11]
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de (cidade/estado) para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
[10][11]
(Local), (data).
_________________________
COMODANTE
_________________________
COMODATÁRIO(A)
Testemunhas:
1ª) Nome: _________________________
RG: _________________________
2ª) Nome: _________________________
RG: _________________________
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