O parecer jurídico é uma ferramenta de trabalho central no contexto da advocacia consultiva. 

Ele é responsável por transformar a complexidade da letra fria da lei em orientação prática e segura ao cliente.

Mas sua elaboração exige técnica, precisão e, acima de tudo, clareza. Um parecer jurídico  bem estruturado serve tanto ao cliente, que busca respostas, quanto a outros advogados, que podem utilizá-lo como base em estratégias processuais futuras.

Por isso, neste artigo vamos trazer uma espécie de guia para a construção de pareceres jurídicos eficazes, com foco na estrutura; objetividade da análise; e comunicação direta. 

O que é um parecer jurídico

Parecer jurídico é um documento técnico-consultivo no qual um advogado ou jurista expõe sua análise sobre uma questão específica ligada ao Direito. Sua natureza é, sim, opinativa, mas deve ser fundamentado em bases sólidas.

A finalidade do parecer é responder a uma dúvida ou a um questionamento formulado por um cliente, que pode ser uma pessoa física, uma empresa ou uma entidade pública. 

O documento serve de alicerce para a tomada de decisões. Por exemplo: uma empresa pode solicitar um parecer para avaliar os riscos jurídicos de uma operação comercial ou para entender as implicações de uma nova legislação sobre suas atividades.

O conteúdo do parecer se baseia na interpretação da legislação; na análise da jurisprudência; e no estudo da doutrina, ou seja, no que os estudiosos do Direito dizem sobre o tema. 

Como fazer um parecer jurídico

A elaboração de um parecer jurídico segue um processo metodológico que se inicia muito antes da escrita e cujo processo pode ser dividido em quatro fases principais.

Compreensão da consulta e delimitação dos fatos

O primeiro passo é compreender com exatidão a pergunta do cliente: qual é o problema central que precisa de uma resposta jurídica? 

Após entender a questão, é preciso delimitar os fatos relevantes. O parecerista deve se ater às informações fornecidas, pois a análise jurídica se aplicará a esse cenário fático específico.

Pesquisa jurídica aprofundada

Com os fatos e questões definidos, dá-se início à pesquisa. Esta etapa envolve o levantamento da legislação aplicável (Constituição, leis, decretos, portarias); a consulta à doutrina de juristas renomados sobre o tema; e a busca por jurisprudência pertinente nos tribunais superiores e locais. 

Construção da tese e do raciocínio

Após a pesquisa, o advogado organiza o material e constrói a sua tese. Esta é a espinha dorsal do parecer, onde o profissional deve conectar os fatos apresentados à legislação, à doutrina e à jurisprudência. 

O objetivo é criar uma linha de argumentação coerente que conduza de forma lógica à conclusão. 

E é nesta fase que se identificam possíveis correntes de interpretação e se opta por uma, com a devida justificativa.

Redação técnica e objetiva

A linguagem deve ser formal e técnica, mas sem excessos que dificultem a compreensão. As ideias devem ser organizadas em parágrafos curtos, com frases diretas. 

Estrutura de um parecer jurídico

Deve-se adotar uma estrutura capaz de organizar as informações de forma lógica, desde a  apresentação à solução do problema. 

A estrutura clássica de um parecer jurídico contém os seguintes elementos:

Ementa: um resumo conciso do parecer onde é apresentado o tema central, a questão jurídica analisada e a conclusão. A ementa permite que o leitor compreenda o escopo do documento com uma leitura rápida.

Relatório: nesta seção, o advogado descreve de forma objetiva e imparcial os fatos que deram origem à consulta. O texto deve ser uma narrativa fiel das informações fornecidas pelo cliente, sem qualquer análise ou juízo de valor. É o retrato da situação fática que será analisada.

Fundamentação: é o corpo do parecer, onde o advogado desenvolve sua análise jurídica. A fundamentação é dividida em tópicos para organizar o raciocínio. Inicia-se com a apresentação da questão jurídica a ser respondida e, em seguida, o profissional expõe e analisa a legislação; a doutrina; e a jurisprudência aplicáveis ao caso. Por fim, ele aplica todo esse arcabouço teórico aos fatos descritos no relatório.

Conclusão: a conclusão é a resposta direta e objetiva à pergunta formulada pelo cliente. Ela deve derivar. de forma lógica, de toda a análise exposta na fundamentação. 

Aqui, não se apresentam novos argumentos. O texto deve ser assertivo e claro, para que não reste dúvida sobre a posição do parecerista a respeito da questão.

Fecho:o parecer é finalizado com local, data e a assinatura do advogado ou da sociedade de advogados responsável por sua elaboração.

Modelo de parecer jurídico

Confira abaixo, um modelo estrutural de parecer que pode ser adaptado para diferentes casos: 

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PARECER JURÍDICO Nº [Número do Parecer]/[Ano]

INTERESSADO: [Nome do Consulente]
ASSUNTO: [Descrição sucinta do tema central do parecer]

EMENTA

DIREITO [Área do Direito, ex: CIVIL, TRIBUTÁRIO, ADMINISTRATIVO]. [TEMA ESPECÍFICO]. [QUESTÃO JURÍDICA CENTRAL]. [BREVE DESCRIÇÃO DA ANÁLISE]. [CONCLUSÃO SINTÉTICA].

I – RELATÓRIO

1. Trata o presente parecer de consulta formulada por [Nome do Consulente], a respeito de [objeto da consulta].
2. Segundo os fatos narrados pelo consulente, [descrever de forma cronológica e objetiva os fatos relevantes apresentados. Limite-se ao que é essencial para a análise jurídica, sem adjetivos ou interpretações].
3. Diante do exposto, questiona-se: [formular a pergunta central que o parecer irá responder].

É o relatório. Passa-se à análise.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO

A. Da Questão Jurídica

1. A análise central deste parecer consiste em verificar [explicar a questão jurídica a ser enfrentada, com base nos fatos e na pergunta do consulente].

B. Da Legislação Aplicável

1. O tema encontra regulação nos seguintes dispositivos legais: [citar os artigos de lei, decretos, etc., pertinentes ao caso. Pode-se transcrever os trechos mais importantes].

C. Da Análise Doutrinária e Jurisprudencial

1. A doutrina especializada, ao tratar sobre [o tema], posiciona-se no sentido de que [apresentar o entendimento de autores de referência]. Conforme leciona [Nome do Doutrinador], [citar a doutrina].
2. A jurisprudência dos nossos tribunais, por sua vez, consolidou o entendimento de que [apresentar a posição dos tribunais sobre o tema, com a citação de ementas de julgados relevantes, se necessário].

D. Da Aplicação ao Caso Concreto

1. Ao aplicar o direito à situação fática descrita, verifica-se que [conectar toda a análise jurídica (lei, doutrina, jurisprudência) com os fatos apresentados no Relatório. Este é o momento de construir o raciocínio que levará à conclusão].

III – CONCLUSÃO

1. Diante do exposto, em resposta à consulta formulada, conclui-se que [apresentar a resposta direta e objetiva à pergunta do consulente, de forma clara e assertiva, como uma consequência lógica da fundamentação].

É o parecer.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Seu Nome Completo]
Advogado(a) – OAB/[UF] nº [Número da Inscrição]

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