Quando uma pessoa ou empresa sofre um prejuízo em decorrência de ato ilícito ou descumprimento contratual, o impacto financeiro pode ir além dos danos imediatos. E nesses casos, a indenização por lucros cessantes se torna uma alternativa de reparação.

Essa modalidade de indenização busca compensar o que deixou de ser ganho devido a um evento danoso. E claro… para advogados, é essencial entender como elaborar as estratégias corretas para reivindicar judicialmente os lucros cessantes.

Por isso, neste artigo, vamos explorar o conceito de lucros cessantes, sua relação com os danos emergentes, além de como calcular esses valores e as nuances da indenização.

O que é lucro cessante

Lucro cessante é o montante que a parte lesada deixa de lucrar em razão de um ato ilícito ou de uma falha contratual. 

Ele é previsto no Art. 402 do Código Civil, que define o direito à reparação por perdas e danos, abrangendo tanto o prejuízo direto quanto os lucros não realizados.

Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

Por exemplo, imagine que um empresário não consiga operar seu negócio por conta de um acidente causado por terceiros. O dinheiro que ele deixou de ganhar durante esse período configura um lucro cessante.

O principal objetivo da indenização por lucros cessantes é devolver à parte lesada a situação financeira que ela teria alcançado caso o evento danoso não tivesse ocorrido.

Esse tipo de indenização se aplica em diversas situações, como interrupção de atividades empresariais, inadimplemento de contratos, acidentes de trânsito, entre outros “intempéries”. 

Mas além disso, é preciso entender que o lucro cessante vai além de um cálculo financeiro. Ele representa o direito da vítima de ser colocada em condições semelhantes às que teria se o ato lesivo não tivesse ocorrido.

Lucro cessante e dano emergente

Embora estejam ligados ao mesmo fato gerador, lucro cessante e dano emergente possuem conceitos distintos. 

Dano emergente é a perda efetiva e concreta sofrida pela parte, ou seja, um prejuízo que já aconteceu.

Por outro lado, o lucro cessante, como já vimos, representa um prejuízo futuro, ou seja, aquilo que a vítima deixou de ganhar em decorrência do evento. 

Mas eles não são excludentes. Apesar de distintos, eles podem ser pleiteados ao mesmo tempo.

Exemplo: se um veículo usado para transporte de cargas sofre um acidente, o custo do reparo é um dano emergente. 

Já a receita perdida durante o tempo em que o veículo ficou inoperante corresponde ao lucro cessante.

Tratam-se de conceitos complementares, mas notem: dissemos que eles podem ser pleiteados ao mesmo tempo, não em um mesmo pedido.

É fundamental apresentá-los de forma separada nos pedidos judiciais. Isso evita confusão e aumenta a clareza na hora de calcular os valores devidos.

A distinção também é importante no momento de instruir o processo, pois as provas necessárias para demonstrar um dano emergente não são as mesmas exigidas para o lucro cessante. 

Enquanto o primeiro exige comprovantes de despesas, o segundo depende de projeções e registros de ganhos anteriores.

Indenização por lucros cessantes

Para que a indenização por lucros cessantes seja concedida, se faz necessário comprovar três elementos fundamentais: o ato ilícito, o nexo causal e o prejuízo efetivo.

Ato ilícito

O ato ilícito pode ser um descumprimento contratual ou uma conduta contrária à lei. Podem ser acidentes de trânsito, quebra de contratos ou negligência de prestadores de serviços.

Sem a comprovação do ato ilícito, o pedido de lucros cessantes perde sua base jurídica. Por isso, é fundamental que o advogado reúna todas as evidências disponíveis para demonstrar a conduta lesiva.

Nexo causal

É necessário provar que o ato ilícito foi a causa direta do prejuízo. Sem essa relação, a reivindicação judicial fica enfraquecida ou, se permite o trocadilho, “sem nexo”.

O nexo causal pode ser demonstrado por meio de documentos, testemunhas e outros elementos probatórios que conectem o ato lesivo à perda financeira sofrida pela vítima.

Prejuízo efetivo

Embora o lucro cessante possa envolver projeções, ele deve ser comprovado por meio de evidências sólidas, como contratos, relatórios financeiros e perícias.

O prejuízo efetivo não precisa ser uma certeza absoluta, mas deve ter um alto grau de probabilidade. Isso é suficiente para que o juiz avalie a legitimidade do pedido.

Estratégias processuais

No âmbito judicial, é essencial apresentar uma petição inicial bem fundamentada, com detalhamento das provas e dos cálculos realizados. Além disso, estar preparado para contestações e perícias é parte fundamental da estratégia.

Outro ponto relevante é a busca por acordos extrajudiciais. Em muitos casos, uma negociação pode resultar em uma solução mais rápida e menos onerosa para ambas as partes.

Como calcular o lucro cessante

O cálculo dos lucros cessantes é crucial no processo de reivindicação judicial. Ele precisa ser baseado em dados concretos e projeções realistas, considerando o histórico da parte lesada e o mercado no qual ela atua.

Análise do histórico financeiro

Um dos métodos mais comuns é a análise do histórico financeiro da vítima. Empresas podem apresentar balanços anteriores, contratos em andamento e projeções de faturamento como evidências do lucro esperado.

Tal análise demonstra que a parte tinha capacidade de gerar a receita que deixou de lucrar. Além disso, ela oferece um parâmetro confiável para a estimativa dos valores devidos.

Comparação com o mercado

Se a parte lesada não tiver registros históricos sólidos, pode então recorrer à comparação com empresas ou profissionais do mesmo ramo. A ideia é demonstrar como seria o desempenho caso o evento não tivesse ocorrido.

Esse método é especialmente útil em casos envolvendo negócios recentes ou profissionais liberais que não possuem histórico consolidado. O uso de médias de mercado ajuda a construir uma estimativa plausível.

Consideração do período afetado

O cálculo deve considerar o tempo necessário para a recuperação total da operação ou da atividade. Esse período deve ser fundamentado por laudos periciais, quando necessário.

Mais um exemplo: se uma loja permanecer fechada por trinta dias após um incêndio, deve-se calcular os lucros cessantes com base no faturamento médio diário multiplicado por esse período.

Apoio de peritos

Em casos mais complexos, é recomendável contar com peritos contábeis ou econômicos. Eles podem fornecer laudos técnicos que validem os cálculos apresentados, fortalecendo a argumentação jurídica.

Mas após ter todas as projeções, dados e informações na mão, o que o advogado mais vai precisar para calcular o valor devido da indenização, é uma calculadora. 

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