JUSCRIMINAL

Progressão de Regime: cálculos precisos em minutos

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Vantagens de usar a JusCalc Criminal

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Carlos Eduardo Ferreira

Muito prático e de fácil utlização.

Pedido já resolvido!

Carlos Eduardo Ferreira

A demonstração do cálculo realizado é importante para auxílio nos requerimentos, possibilitando a conferência pelo judiciário.

João Pedro Oliveira

Simplesmente maravilhosa!

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Gabriela Beatriz Rocha

Os campos poderiam conter alguma explicação para quem não é criminalista

Testada e aprovada por quem entende

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Perguntas frequentes

Progressão de regime é um conceito do sistema penal que se refere à transição gradual de um preso entre diferentes regimes de cumprimento de pena, onde o condenado sai do regime mais rigoroso e passa para o regime mais leve.

O cálculo da progressão de regime no Brasil é realizado com base no tempo de cumprimento da pena e no comportamento do preso. Para calcular, informe o início do cumprimento e o regime inicial de cumprimento. Preencha a descrição do crime, o tempo de pena e a data do fato. Também podem ser inseridos remição, faltas graves e períodos de suspensão. Ao final, a JusCalc Criminal exibe às datas de progressão e de fim do cumprimento previstas com os dados adicionados nos passos anteriores.

Sim, é possível calcular a progressão de regime para sentenças que foram determinadas antes da entrada em vigor do “Pacote Anticrime” (Lei nº 13.964/2019)